Execução Fiscal 0003492-57.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.483,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIANE ELIS DE ALMEIDA CASTILHO OLIVEIRA

11/04/2026, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 14:18

PROCESSO DESARQUIVADO

19/02/2026, 14:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2026, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2025, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/12/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 12:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/12/2025, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

22/08/2025, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 18:11

Todas as movimentações(124)

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIANE ELIS DE ALMEIDA CASTILHO OLIVEIRA

11/04/2026, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2026, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 14:18

PROCESSO DESARQUIVADO

19/02/2026, 14:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2026, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2025, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/12/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 12:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/12/2025, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

22/08/2025, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 18:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/04/2025, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/03/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

24/03/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

06/02/2025, 18:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/02/2025, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/01/2025, 16:55

DEFERIDO O PEDIDO

11/11/2024, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIANE ELIS DE ALMEIDA CASTILHO OLIVEIRA

16/05/2024, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2024, 17:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/04/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/04/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/04/2024, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2024, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 17:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2024, 17:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/02/2024, 17:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/02/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2024, 12:11

DEFERIDO O PEDIDO

15/01/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2024, 14:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2023, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2023, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2023, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2023, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 15:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

15/09/2022, 15:50

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 16:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2022, 16:57

MANDADO DEVOLVIDO

14/05/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003492-57.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003492-57.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.483,55 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): PINTURAS ACAB LTDA. - ME 1. Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Na mesma oportunidade, deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar se a executada está em atividade. 2. Realizada a penhora, intime-se o executado para, em querendo, opor embargos. 3. Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 08 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003492-57.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003492-57.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.483,55 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): PINTURAS ACAB LTDA. - ME 1. Em virtude do insucesso dos instrumentos de pesquisa de bens ordinários, defere-se o pedido, logo, apure-se via INFOJUD as 03 (três) últimas declarações de IR do(a) executado(a). Para garantir o sigilo fiscal, anote-se a restrição de acesso dos documentos às partes e seus procuradores. 2. Em acréscimo, realizou-se pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) através do sistema INFOJUD, as quais deverão ficar à disposição do exequente. 3. Com o resultado das pesquisas, o exequente deverá impulsionar o processo. Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber. 4. Sem prejuízo do item anterior, é cediço que o Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento efetuado em recurso repetitivo, datado de 24/02/2021, fixou o seguinte entendimento quanto ao Tema nº 1026: " O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". Considerando a tese firmada pelo Tribunal Superior e o seu efeito vinculante, defiro o pedido de inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Intime-se. D.N. São José dos Pinhais, 07 de dezembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

12/01/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

12/01/2022, 16:40

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

07/12/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/10/2021, 15:16

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2021, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2021, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 19:15

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/07/2021, 19:15

JUNTADA DE CUSTAS

22/06/2021, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 11:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 11:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/06/2021, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2021, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/06/2021, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 11:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2021, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE PINTURAS ACAB LTDA. - ME

02/03/2021, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2021, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2021, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2021, 18:51

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2021, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2021, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/01/2021, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2020, 18:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

14/08/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2020, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/07/2020, 11:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/07/2020, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2020, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/06/2020, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2020, 11:23

Documentos

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•11/11/2024, 18:26

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