Execução Fiscal 0001511-13.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.627,53

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

TINTAS MOURAO - COMERCIO DE TINTAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

DANILLO GEORGE MOURAO GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH RUIZ

OAB/PR 15827·CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

ANDRÉA APARECIDA MAZETTO DAMIÃO

OAB/PR 44455·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DAMIÃO

OAB/PR 46233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/07/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 21:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/07/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2025, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2025, 09:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/06/2025, 19:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

12/06/2025, 17:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

12/06/2025, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2025, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2025, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(168)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/07/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 21:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/07/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:19

Documentos

Outros

•27/05/2025, 18:22

Outros

•08/05/2025, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2025, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2025, 09:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/06/2025, 19:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

12/06/2025, 17:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

12/06/2025, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2025, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2025, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 16:02

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

28/05/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 09:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/05/2025, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 23:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

08/05/2025, 12:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/05/2025, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/05/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2025, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 13:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/04/2025, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 08:47

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

25/03/2025, 11:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/02/2025, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 21:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 08:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/01/2025, 02:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/09/2024, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

23/09/2024, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/09/2024, 23:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 08:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/08/2024, 08:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2024, 10:06

MANDADO DEVOLVIDO

16/07/2024, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2024, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2024, 13:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/06/2024, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2024, 10:20

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2024, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/04/2024, 23:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2023, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2023, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/12/2023, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 08:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/10/2023, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

03/07/2023, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/06/2023, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

08/05/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

21/03/2023, 16:37

DEFERIDO O PEDIDO

24/02/2023, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2023, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/01/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 08:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2022, 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

13/06/2022, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/05/2022, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2022, 23:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001511-13.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001511-13.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.627,53 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): TINTAS MOURÃO - COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. - ME DESPACHO 1. Intime-se o ente público exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias (já observada a regra do art. 183 do Código de Processo Civil), orientar o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento temporário. 1.1. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos temporariamente, sem prejuízo de posterior manifestação. 1.2. Caso contrário, voltem conclusos. 2. Diligências necessárias. Arapongas, 10 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2021, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

01/12/2021, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

01/12/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/10/2021, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2021, 11:49

MANDADO DEVOLVIDO

01/10/2021, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 01:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2021, 14:50

PROCESSO SUSPENSO

14/06/2021, 14:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2021, 01:40

PROCESSO SUSPENSO

14/04/2021, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2021, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2021, 14:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2021, 02:29

PROCESSO SUSPENSO

18/01/2021, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2021, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 09:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

06/11/2020, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 16:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2020, 16:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/09/2020, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

24/08/2020, 08:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2020, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

21/08/2020, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2020, 13:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/06/2020, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2020, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2020, 15:53

DESPACHO

06/04/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2020, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/04/2020, 22:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 15:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2020, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2020, 13:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/12/2019, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/11/2019, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 15:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2019, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

22/07/2019, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/07/2019, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

13/06/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

11/06/2019, 11:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

07/06/2019, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2019, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2019, 10:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/04/2019, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/02/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 10:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/02/2019, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2019, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2019, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2019, 09:26

Outros

•27/02/2025, 17:26

Outros

•23/09/2024, 18:31

Outros

•23/05/2024, 16:55

Outros

•16/12/2023, 14:24

Outros

•24/02/2023, 14:28

Outros

•10/12/2021, 16:00

Outros

•07/04/2021, 18:12

Decisão

•06/11/2020, 19:21

Outros

•06/04/2020, 16:14

Despacho

•28/02/2019, 16:31