Recurso Especial 0003506-92.2016.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal de Jandaia do Sul 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

LUCIANO MATIAS LIBERALTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4516/2024

09/01/2024, 12:48

Protocolizada Petição 4516/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

09/01/2024, 11:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1035937/2023 - AgRg

20/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035937 - AgRg no REsp 2095884 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 15:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/12/2023, 11:23

Conhecido o recurso de LUCIANO MATIAS LIBERALTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1035937/2023 - AgRg no REsp 2095884

12/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

17/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1035937/2023

17/10/2023, 15:31

Protocolizada Petição 1035937/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/10/2023

17/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000664/2023

04/10/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1000664/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:21

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4516/2024

09/01/2024, 12:48

Protocolizada Petição 4516/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

09/01/2024, 11:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1035937/2023 - AgRg

Documentos

-

•06/09/2023, 16:40

-

•06/09/2023, 16:39

20/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035937 - AgRg no REsp 2095884 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 15:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/12/2023, 11:23

Conhecido o recurso de LUCIANO MATIAS LIBERALTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1035937/2023 - AgRg no REsp 2095884

12/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

17/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1035937/2023

17/10/2023, 15:31

Protocolizada Petição 1035937/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/10/2023

17/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000664/2023

04/10/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1000664/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:54

Expedição de Ofício nº 105368/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (via e-mail)

29/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023, 18:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

29/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

20/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948018/2023

20/09/2023, 20:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2023, 20:05

Protocolizada Petição 948018/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 20:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/09/2023, 09:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2023, 09:06

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

12/09/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/09/2023, 16:42

-

•06/09/2023, 16:39

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•06/09/2023, 16:39

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•06/09/2023, 16:39

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•06/09/2023, 16:39

-

•06/09/2023, 16:38

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•06/09/2023, 16:38