Execução Fiscal 0025092-85.2021.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.608,14
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
EDMIR DE CAMPOS GUIMARAES
CPF
033.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
13/09/2023, 17:30
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/09/2023, 14:19
RECEBIDOS OS AUTOS
11/09/2023, 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2023, 14:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023
05/09/2023, 14:43
JUNTADA DE CUSTAS
05/09/2023, 13:44
RECEBIDOS OS AUTOS
05/09/2023, 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023, 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2023, 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023, 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/09/2023, 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023, 15:49
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
16/08/2023, 14:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2023, 14:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2023, 14:28
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
13/09/2023, 17:30
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/09/2023, 14:19
RECEBIDOS OS AUTOS
11/09/2023, 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2023, 14:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023
05/09/2023, 14:43
JUNTADA DE CUSTAS
05/09/2023, 13:44
RECEBIDOS OS AUTOS
05/09/2023, 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023, 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2023, 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023, 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/09/2023, 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023, 15:49
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
16/08/2023, 14:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2023, 14:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2023, 14:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
04/05/2023, 10:04
PROCESSO SUSPENSO
28/02/2023, 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023, 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023, 13:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/02/2023, 16:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022, 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022, 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022, 15:25
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/08/2022, 15:25
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/08/2022, 15:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2022, 14:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0025092-85.2021.8.16.0013 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 02 de dezembro de 2021. Marcelo Mazzali Magistrado
13/01/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
02/12/2021, 14:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
02/12/2021, 13:54
RECEBIDOS OS AUTOS
01/12/2021, 13:34
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
01/12/2021, 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2021, 14:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
18/11/2021, 14:04
Documentos
OUTROS
•
16/08/2023, 14:40
OUTROS
•
02/12/2021, 14:15