Agravo em Recurso Especial 0003724-32.2014.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Cambé

Partes do Processo

JOãO DALMACIO PAVINATO

CPF

Autor

CARLOS FERNANDES DA VEIGA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBE

TERCEIRO

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004899/2023

05/10/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1004899/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:08

Conheço do agravo de JOAO DALMACIO PAVINATO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/09/2023, 10:28

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/09/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2023, 09:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/06/2023, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 18:30

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•22/06/2023, 16:38

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•22/06/2023, 16:38

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•22/06/2023, 16:36

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•22/06/2023, 16:35

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 18:30

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•22/06/2023, 16:33