Cumprimento de sentença 0035240-39.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 8.452,66

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Processos relacionados

TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJPR · Cumprimento de sentença · Cascavel - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CHRISTIANE ZAGO PRESTES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NASCIMENTO HENDGES

OAB/PR 56377·CPF·Representa: Autor

IGOR FERLIN

OAB/PR 51164·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/10/2022, 14:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2022, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 08:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/09/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 13:24

Todas as movimentações(130)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/10/2022, 14:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2022, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 14:12

Documentos

Outros

•23/09/2022, 15:15

Outros

•21/04/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 08:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/09/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/09/2022, 19:15

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2022, 13:11

PROCESSO DESARQUIVADO

18/07/2022, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/07/2022, 08:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/07/2022, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

29/06/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 11:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 13:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/06/2022, 13:30

PROCESSO DESARQUIVADO

24/06/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/06/2022, 08:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/06/2022, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

20/05/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2022, 15:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

02/05/2022, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 18:45

OUTRAS DECISÕES

21/04/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2022, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 17:36

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/04/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/03/2022, 17:18

DEFERIDO O PEDIDO

24/02/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2022, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 19:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2022, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2022, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2022, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035240-39.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035240-39.2018.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$8.452,66 Polo Ativo(s): CHRISTIANE ZAGO PRESTES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o devedor nos termos do art. 535 do NCPC. Havendo oposição de embargos à execução, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 3. Em caso de proposta de acordo, deverá a parte executada apresentar o cálculo das retenções legais, nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 382/2020. Na oportunidade, deverá indicar uma conta para transferência dos respectivos valores. 4. Após, diga o exequente no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. 5. Na sequência, voltem conclusos para homologação e expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

13/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/01/2022, 17:06

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2022, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2021, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 12:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/12/2021, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/04/2019, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2019, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2019, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/03/2019, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2019, 21:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/03/2019, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/03/2019, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2019, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 13:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/02/2019, 22:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/02/2019, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2019, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/02/2019, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2019, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 13:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

12/02/2019, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

31/01/2019, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/01/2019, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/11/2018, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2018, 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO

22/11/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2018, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

14/11/2018, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2018, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/10/2018, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/10/2018, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2018, 13:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/10/2018, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2018, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2018, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/10/2018, 10:18

Outros

•24/02/2022, 18:14

Outros

•10/01/2022, 14:33

Outros

•14/03/2019, 18:08

Outros

•21/02/2019, 22:32

Outros

•22/11/2018, 18:31

Outros

•29/10/2018, 18:20