Procedimento Comum Cível 0001536-30.2018.8.16.0055 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001536-30.2018.8.16.0055 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001536-30.2018.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - Celular: (43) 3532-3857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001536-30.2018.8.16.0055 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$78.002,00 Autor(s): Pro-Vascular Representações Comerciais Ltda. Réu(s): ESPÓLIO DE CARLOS APARECIDO DIODEMA representado(a) por RENATA BELOMO DIOMENA RENATA BELOMO DIOMENA DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança proposta por Pró-Vascular Representações Ltda. contra Espólio de Carlos Aparecido Diomena, representado por Renata Belomo Diomena, em 08/06/2018. Sustentou, em síntese, que: a) é fornecedora de produtos e equipamentos médico-hospitalares; b) forneceu ao paciente Carlos Aparecido Diomena diversos insumos, os quais foram regularmente entregues e utilizados, mas o pagamento no valor de R$ 78.002,00 não foi efetuado; c) ante a recusa do plano médico CASSI em lhe ressarcir os valores, entrou em contato com a família, mas as tentativas extrajudiciais de resolução do conflito restaram infrutíferas; d) entrou em contato com a viúva do de cujus, que foi quem assinou o contrato de prestação de serviços; e e) noticiou a existência de processo de inventário (autos nº 0001766-14.2014.8.16.0055). Por meio da decisão de mov. 12.1, a petição inicial foi recebida. A audiência de conciliação foi realizada (mov. 33.1), entretanto, a composição entre as partes restou infrutífera, em razão do não comparecimento da parte ré. À vista disso, foi decretada a sua revelia (mov. 43.1), bem como determinada a aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC (mov. 58.1 e 76.1). É o relatório. Decido. 2. Converto o julgamento em diligência. O processo foi ajuizado em 08/06/2018, momento em que a parte autora indicou a existência de processo de inventário (autos nº 0001766-14.2014.8.16.0055) e Renata Belomo Diomena como inventariante do Espólio de Carlos Aparecido Diomena. Conforme deduzido na petição inicial, quem assinou o contrato de prestação de serviços foi a viúva do de cujus, Srª Claudia Gomes (mov. 1.3). Outrossim, em 20/04/2017, foi proferida sentença no processo de remoção de inventariante (autos n.º 0000025-31.2017.8.16.0055), apensado ao processo principal, que julgou procedente o pedido e destituiu Renata Belomo Diomenado do cargo de inventariante, nomeando-se, em substituição, a cônjuge Claudia Gomes Diomena. No caso, verifica-se que Renata Belomo Diomenado foi destituída do cargo de inventariante em momento anterior ao ajuizamento da presente ação, por haver demonstração inequívoca da sua desídia no exercício de suas atribuições. Nos termos do art. 75, inc. II, do CPC, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. Preveem os arts. 238 e 239, ambos do CPC: Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Parágrafo único. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. (Grifou-se). 2.1. Dessa maneira, objetivando-se evitar alegação de nulidade futura, em atenção ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da citação do Espólio de Carlos Aparecido Diomena na pessoa diversa da verdadeira inventariante constituída nos autos da ação de inventário e partilha, especialmente em razão da destituição de Renata Belomo Diomenado, pelos motivos acima expostos. 3. Diligências necessárias. 4. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(187)