Execução de Título Extrajudicial 0000122-34.1996.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000122-34.1996.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos n.º122-34/1996i 1.Tratam os autos de apreciação de pedido de desbloqueio de ativos financeiros formulado pelos executados EDNA MARIA FERREIRA e VERÍSSIMO IDERALDO FERREIRA sob alegação de que foram bloqueados valores depositados em conta corrente referente a verba salarial, com o fim de garantir o pagamento do débito exequendo na presente execução, cuja é movida por LUIZA MATTKE DE ARAUJO. Juntada dos documentos em movs. 855.2-855.11 e 856.2-856.9. Instada a respeito, manifestou-se no mov. 884.1 a exequente pelo indeferimento dos pedidos formulados, afirmando a preclusão em relação à possibilidade de alegação de impenhorabilidade. Argumenta a possibilidade de penhora do montante do salário, visto que dentre os custos a serem pagos, estão os honorários advocatícios, os quais são considerados verbas alimentares, se enquadrando na exceção do art. 833, § 2º do CPC. Alternativamente, pugna pela penhora do percentual de 30% dos vencimentos dos executados. Por fim, requerer o prosseguimento à Execução. É o breve relatório. Decido. Preclusão Inicialmente, em relação a alegada preclusão quanto à arguição de impenhorabilidade levantada pelos executados, entendo que se trata de matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição. Nesse sentido, tem-se precedentes deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIODE VALORES EM CONTA POUPANÇA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DAPARTE EXECUTADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DELEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE A IMPORTÂNCIADEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGADA IMPENHORABILIDADE DAQUANTIA EXISTENTE EM CONTA CORRENTE, POR SE TRATAR DE VERBA SALARIAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE EVIDENCIAM QUE OS VALORES EXISTENTES NACONTA CORRENTE NÃO PROVÊM, NA INTEGRALIDADE, DO PAGAMENTO DESALÁRIOS. MONTANTE, TODAVIA, INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DA REGRA PREVISTA NO ART. 833, X, DO CPC. STJ.IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE QUE PARTE DOCRÉDITO TEM CARÁTER ALIMENTAR. TESE QUE NÃO PODE SER CONHECIDA, SOBPENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 13ª C.Cível – 0020717- 51.2019.8.16.0000 – Londrina – Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone – unânime – J. 11.11.2019) (destaquei) Honorários Advocatícios como Verba Alimentar No que concerne ao pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, ao qual a exequente impugna em decorrência da natureza alimentar dos honorários sucumbenciais, necessário destacar que a jurisprudência pátria caminhava para este entendimento anteriormente, no sentido de que as verbas de honorários advocatícios alcançam o mesmo status das prestações alimentícias. Todavia, revendo meu posicionamento e o andamento da jurisprudência atual, entendo que a questão deve ser melhor avaliada. Assim, o elastecimento do termo “pensão alimentícia” acaba por abarcar uma infinidade de atividades estranhas ao texto literal da lei. Veja-se que o texto é claro ao afastar a impenhorabilidade dos incisos IV e X do artigo 833 do CPC, em apenas dois casos: i) prestações alimentícias; e ii) se encontrados valores superiores à 50 salários mínimos. Nesse diapasão, necessário verificar se os honorários advocatícios devem mesmo ser considerados “prestação alimentícia”. Para tanto, recorremos ao artigo 1.694 do CC onde o legislador traz a definição de alimentos: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.” A fim de complementar o entendimento do supramencionado artigo, o Ilustrado Professor Pablo Stolze Gagliano, ao conceituar os alimentos explica que: “Quando, cotidianamente, utiliza-se a expressão “alimentos”, é extremamente comum se fazer uma correspondência com a noção de “alimentação”, no sentido dos nutrientes fornecidos pela comida. Todavia, a acepção jurídica do termo é muito mais ampla. De fato, juridicamente, os alimentos significam o conjunto das prestações necessárias para a vida digna do indivíduo. Esse conceito é extraído da própria previsão contida no art. 1.694 do CC/2002: (...) O fundamento da “prestação alimentar” encontra assento nos princípios da dignidade da pessoa humana, vetor básico do ordenamento jurídico como umtodo, e, especialmente, no da solidariedade familiar. (...) Nessa alinha, consideram- se compreendidas no conceito de alimentos todas as prestações necessárias para a vida e a afirmação da dignidade do indivíduo. (Pablo Stolze Gagliano, na obra Manual de direito civil - volume único. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, e-book) O mesmo autor, na mesma obra, afirma que a legitimação para prestar alimentos decorre de grau de parentesco ou formação de uma família, sendo que: “Registre-se que a norma legal não autoriza a extensão da responsabilidade pela obrigação alimentar a outros colaterais, como tios, sobrinhos e primos e, por ser regra impositiva de um dever, não deve ser interpretada extensivamente.” (Pablo Stolze Gagliano, na obra Manual de direito civil - volume único. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, e-book) Assim, é possível afirmar que os honorários advocatícios não se enquadram na definição legal de prestação alimentícia, de maneira que a penhora sobre percentual de benefício previdenciário, ou proventos, somente seria possível em execução de alimentos. Desse modo, filio-me ao entendimento exarado pela Corte Superior no REsp. 1.815.055/SP, na sessão de julgamento do dia 03 de agosto de 2020, para considerar impenhorável as verbas descritas no inciso IV do artigo 833 do CPC, quando reclamadas para saldar débitos decorrentes de honorários advocatícios, tendo em vista não haver como considerá-los “prestação alimentícia”, consoante fundamentação acima adotada. Impenhorabilidade de Proventos Salariais e dos 30% do Salário Ainda, os valores encontrados na conta corrente de ambos os executados registram importe inferior a 40 salários, enquadram- se dentro das hipóteses de impenhorabilidade previstas pelo legislador no artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Isso porque, a Segunda Seção do STJ, superando divergência de entendimentos entre as Turmas que a compõem, se posicionou no sentido de que a regra prevista no inciso X do artigo 833 do CPC merece interpretação extensiva para alcançar valores reservados em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente dita ou outro tipo de aplicação financeira até o limite de 40 salários mínimos, conforme o entendimento a seguir: “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. POUPANÇA. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte. Precedente. 2. O valor obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de investimento, perde a característica de verba salarial impenhorável (inciso IV do art. 649). Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo comas circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649).3. Recurso especial parcialmente provido.” (STJ., REsp 1230060 / PRRECURSO ESPECIAL 2011/0002112-6, Relator(a) Ministra MARIAISABEL GALLOTTI (1145), Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Datado Julgamento 13/08/2014, Data da Publicação/Fonte DJe 29/08/2014). Nesta linha de raciocínio, a garantia não se restringe às cadernetas de poupança, se estendendo a qualquer tipo de aplicação financeira, inclusive valores em conta corrente. Como se vê os valores arrecadados estava em conta corrente onde o executado Veríssimo percebe seu benefício previdenciário (mov. 856.4-856.5), e onde a executada Edna recebe remuneração referente a sua função autônoma (mov. 855.5), assim como o benefício do Auxílio Emergencial (855.6-855.7), além de não contar com valor superior à 40 salários mínimos. Vale ressaltar que é entendimento deste Juízo que a impenhorabilidade de 40 (quarenta) salários mínimos, visa garantir ao cidadão e sua família um padrão mínimo de vida digna, assegurando-lhe a manutenção de bens indispensáveis, como a reserva financeira mínima capaz de garantir a sobrevivência em eventual adversidade da vida cotidiana. Dessa forma, objetivando garantir o princípio da dignidade da pessoa humana e uma execução de modo menos gravosa ao devedor, deve a norma contida no art.833, X, do CPC, ser interpretada, também, de forma extensiva, incluindo na proteção legal da impenhorabilidade, a quantia depositada em aplicação financeira mesmo que diversa da conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Neste sentido é a jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA, VIABACENJUD, DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃOCABIMENTO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, X, DOCPC. IMPENHORABILIDADE DE MONTANTES MANTIDOS PELADEVEDORA EM CONTA, NÃO IMPORTANDO A MODALIDADE (CONTA CORRENTE, CONTA POUPANÇA OU FUNDO DEINVESTIMENTO). AUXÍLIO EMERGENCIAL. IMPENHORABILIDADE. RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DECISUM REFORMADO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0003888-24.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: JUÍZADE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DASILVA KRAMER - J. 09.08.2021) (destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORESINFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS EMAPLICAÇÃO FINANCEIRA E CONTA CORRENTE OU CONTAPOUPANÇA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, X DO CPC.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO ACOLHIDO. DECISÃO AGRAVADACASSADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). (AgInt nos EDcl no REsp1453468/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em03/03/2020, DJe 25/03/2020)2. “A proteção dada à poupança do devedor pelo art. 649, X, do CPC/73, atinente aos valores poupados no patamar de até 40(quarenta) salários mínimos, justifica-se pela destinação desse valor a seu sustento digno e de sua família e ao atendimento em situações de emergência, como desemprego ou doença, proporcionando-lhes certa segurança quanto à própria subsistência. Não é necessário, contudo, que esse valor conste em caderneta de poupança. De fato, segundo o entendimento da Segunda Seção, mesmo que não esteja depositada em caderneta de poupança, a quantia de até quarenta salários mínimos se reveste de impenhorabilidade “seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; [...] ou em fundo de investimentos”(REsp nº 1.230.060/PR - Segunda Seção - DJe de 29-08-2014). (RMS nº52.238/SP - Rel.ª Minª. Nancy Andrighi - 3ª Turma - DJe 8-2-2017).” (TJPR -16ª C.Cível - 0069307-25.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 01.03.2021) (destaquei) Consoante já mencionado, a quantia bloqueada da conta de titularidade dos executados foi de pouco mais de mil reais, montante inferior ao limite previsto em lei, merecendo ser restituído aos mesmos. Por fim, na manifestação contra a impugnação à penhora, a parte exequente trouxe aos autos o argumento de que não sendo do entendimento deste juízo pela manutenção integral da constrição realizada, requereu o bloqueio do valor correspondente a 30% do salário. É certo que o processo de execução é iluminado pelos princípios da efetividade e do desfecho único, realizando-se no interesse do credor. Isto é, é prestação jurisdicional de resultados, como garantia constitucional de acesso à Justiça. Balanceando, contudo, a atuação enérgica, a lei tempera o rigor executivo criando cláusulas de barreira à agressão patrimonial, em homenagem à dignidade da pessoa do executado, também de matriz constitucional. Tal, portanto, a regra da impenhorabilidade. Assim, a impenhorabilidade dos ganhos possui nítida função protetiva alimentar. É o chamado benefício de suportabilidade, a fim de manter a dignidade do executado e sua família. De ver, no entanto, que a legislação somente permite a mitigação desta proteção nos casos de dívida alimentar, o que não retrata a hipótese dos autos, como já fundamentado na presente decisão. Sendo assim, é de entendimento deste juízo que a penhora de 30% do salário do executado não encontra respaldo legal. Os valores recebidos a título de salário, são integralmente necessários ao sustento do devedor, como também para pagamento de prestações alimentícias, razão pela qual não se admite a penhora de vencimentos diretamente da folha de pagamento, deferimento que representaria clara violação ao art. 7º, X da CF e ao art. 833, IV do CPC. A jurisprudência atual é tranquila sobre o tema. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução judicial. Penhora. Decisão que indefere penhora no percentual de 30% dos proventos de aposentadoria do devedor. O CPC/15 prevê, no art. 833, IV e § 2º, que o salário é impenhorável, mas permite a penhora de vencimentos quando se tratar de execução de prestação alimentícia ou quando o executado perceber mais de 50 salários-mínimos mensais. Hipótese em que o executado recebe em torno de R$ 3.000,00, mas possui três automóveis. Incidência dos princípios da execução menos gravosa para o devedor e da realização da execução no interesse do credor, razão pela qual se o executado possui bens, a execução deve dirigir-se para tal penhora. Exegese do atual CPC que afasta a aplicação analógica da Lei 10820/03 que permite descontos a título de empréstimo no percentual de 30% do salário de aposentados e pensionistas do INSS, pois a permissão legal, afora a execução de prestação alimentícia, é para penhora de salários superiores a 50 salários mínimos mensais. Mantida a decisão agravada. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 0032932-80.2016.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des (a). PETERSON BARROSO SIMÃO - Julgamento: 23/11/2016 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. TJRJ. (destaquei) 2.Do exposto, acolho a impugnação apresentada, determinando o levantamento da restrição sobre os valores, ou na hipótese de já transferidos para conta vinculada ao juízo, expedição de alvará em favor da parte devedora. 3.Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento útil ao feito. 4.Após, voltem conclusos. 5.Diligências necessárias. 6.Intimem-se. Em 26 de janeiro de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

01/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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