Usucapião 0000797-92.2012.8.16.0079 - TJPR

Usucapião 0000797-92.2012.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-92.2012.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000797-92.2012.8.16.0079 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$14.510,00 Autor(s): OSMAR PERARDT Réu(s): CEREALISTA CECCON VERÊ LTDA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE VERE Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Verê 1. Vislumbra-se, no mensageiro enviado em data de 04/12/2020 (mov. 134.1), a informação de que o recurso válido é aquele que tramitou em meio físico de relatoria do Doutor Helder Luís Henrique Taguchi não existindo pendência em fase recursal. Ocorre que, referido recurso foi anulado pelos embargos de declaração n. 1.715.463-5/01 que determinou um novo julgamento mediante a prévia reunião dos recursos, senão vejamos: (...) 3. Pelo exposto, voto no sentido de acolher os embargos de declaração para anular o Acórdão proferido, e determinar que um novo julgamento seja realizado mediante a prévia reunião dos recursos. Dispositivo Acordam os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos. Participaram do julgamento, o Senhor Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea e o Senhor Desembargador Pericles Bellusci de Batista Pereira. 2. Posto isso, objetivando a resolução do aparente tumulto processual atrelado ao presente feito, no intuito de evitar o cumprimento incorreto das decisões, oficie-se a 18ª Câmara Cível do TJPR solicitando informações quanto ao cumprimento da determinação contida nos embargos de declaração supramencionados, qual seja, a reunião dos recursos para novo julgamento. 3. Havendo a pendência, promova-se as diligências necessárias para o efetivo cumprimento. 4. No mais, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, a respeito do pedido de habilitação formulado no ev. 150. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANO DINIZ DA SILVA Juiz Substituto

13/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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