Execução Fiscal 0000351-44.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 214.365,71

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

DAMOVO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 17:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

16/12/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2025, 01:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 17:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

23/09/2025, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:39

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

05/09/2024, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 14:25

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

14/02/2024, 14:25

Todas as movimentações(32)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 17:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

16/12/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2025, 01:40

Documentos

Outros

•03/08/2023, 15:09

Outros

•12/01/2022, 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 17:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

23/09/2025, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:39

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

05/09/2024, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 14:25

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

14/02/2024, 14:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

28/09/2023, 09:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/08/2023, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2023, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 15:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2022, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE DAMOVO DO BRASIL SA

20/08/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/04/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-44.2022.8.16.0013 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 12 de janeiro de 2022. Marcelo Mazzali Magistrado

13/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 15:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/01/2022, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/01/2022, 08:15