Procedimento Comum Cível 0009871-06.2018.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009871-06.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009871-06.2018.8.16.0001 Indefiro o pleito de suspensão deduzido na petição de mov. 161.1, uma vez que o presente feito não versa sobre a questão discutida no Tema n. 1.016 do STJ (“Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária”). A lide versa exclusivamente sobre a pretensão do Autor de que seja mantido o custo das mensalidades do plano de saúde no valor integral do plano à época em que ainda estava ativo. A questão atinente à admissibilidade da alteração por faixa etária para esses casos especificamente, ademais, foi discutida no REsp 1829862/SP. Quanto à arguição de prescrição ventilada na petição de mov. 162.1, resta a questão já preclusa nos autos, pois já analisada no processo, conforme decisão de saneamento de mov. 84.1, item 4. Ante o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.818.487/SP, 1.816.482/SP e 1.829.862/SP (Tema n. 1.034), os quais ensejaram a determinação de suspensão do processo no despacho de mov. 142.1, a retomada do regular andamento do processo é medida que se impõe. Destarte, uma vez que já produzida a prova determinada na decisão de saneamento, vide mov. 126.1, declaro encerrada a fase de instrução processual. Destaco que a pertinência da prova emprestada colacionada à mov. 131.1/131.6 será avaliada em sentença. Intimem-se as partes para oferecimento de memoriais, em 15 (quinze), dias. Oportunamente, contados e preparados, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(187)