Cumprimento de sentença 0005987-80.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 431,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

CNPJ

Autor

SAULO BONAT DE MELLO

CPF

Reu

JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

BAHR, NEVES E MELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Autor

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

31/03/2026, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 15:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

10/03/2026, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2025, 09:59

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/12/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2025, 09:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2025, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2025, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

07/10/2025, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/10/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(207)

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

31/03/2026, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2026, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 15:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

Documentos

Outros

•18/06/2025, 19:07

Outros

•13/12/2024, 17:48

10/03/2026, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2025, 09:59

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/12/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2025, 09:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2025, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2025, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

07/10/2025, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/10/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 14:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2025, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

23/08/2025, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

22/08/2025, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE SAULO BONAT DE MELLO

22/08/2025, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 10:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/07/2025, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2025, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2025, 13:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

18/06/2025, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

18/02/2025, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2025, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/01/2025, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 15:23

OUTRAS DECISÕES

13/12/2024, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2024, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

05/07/2024, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 02:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 16:50

OUTRAS DECISÕES

14/06/2024, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 21:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2024, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2024, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

19/08/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

19/08/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

18/04/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2023, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/03/2023, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 17:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/10/2022, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

12/10/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 15:06

DEFERIDO O PEDIDO

08/09/2022, 22:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/07/2022, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2022, 01:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

10/06/2022, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2022, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/05/2022, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 18:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/05/2022, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2022, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2022, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2022, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

12/02/2022, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005987-80.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005987-80.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$909,89 Exequente(s): Juarez Pinheiro dos Santos Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS 1. CUMPRA-SE a sentença de seq. n°16. 2. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:18

DEFERIDO O PEDIDO

25/11/2021, 19:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/10/2021, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2021, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2021, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 15:13

DEFERIDO O PEDIDO

30/06/2021, 00:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2021, 20:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 18:42

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

15/03/2021, 23:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2021, 13:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2021, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/09/2020, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/09/2020, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

05/02/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 12:24

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 16:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/01/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2020, 14:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2020, 01:30

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

01/08/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 15:32

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/07/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2019, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2019, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/07/2019, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2019, 15:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

22/02/2019, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2019, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 11:24

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/01/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2019, 13:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2019, 01:40

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

05/10/2018, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 10:34

PROCESSO SUSPENSO

10/09/2018, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 13:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/08/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 15:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2018, 15:49

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2018, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2018, 18:01

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

23/06/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2018, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2018, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2018, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2018, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2018, 18:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

23/05/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2018, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/02/2018, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 16:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/01/2018, 21:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2017, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2017, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2017, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2017, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2017, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS

27/05/2017, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2017, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2017, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2017, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2017, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2017, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2017, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2017, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2017, 15:43

Outros

•14/06/2024, 16:20

Outros

•08/09/2022, 22:36

Outros

•27/05/2022, 16:53

Outros

•25/11/2021, 19:36

Outros

•30/06/2021, 00:52

Outros

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