Cumprimento de sentença 0009905-98.2016.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009905-98.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009905-98.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009905-98.2016.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença. Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$104.701,00 Exequente(s): Ana Maria Bueno Executado(s): Condomínio do Edifício Residencial Pérola 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Verifica-se dos autos que em decisão de movimento 326.1 foi deferida a penhora de 30% (trinta por cento) sobre a taxa condominial paga pelos condôminos, nos termos do artigo 855, I do CPC. No mais, após a apresentada a relação de todos os condôminos da ré, a tentativa de diligência diretamente com estes retornou infrutífera, sob a alegação de que não seria possível o pagamento à parte de 30% por cento da taxa condominial, considerando que a administradora da executada gera o boleto sob o valor integral (mov. 407.1 e ss). Posteriormente, foi realizado a tentativa de intimação da Administradora do Condomínio para que esta efetuasse o fracionamento de 70% (condomínio) e 30% (deposito judicial) dos boletos destinados a cada condômino, a fim de dar cumprimento à determinação de bloqueio (mov. 421 e 424). No entanto, a tentativa de intimação da Administradora da executada retornou infrutífero (mov. 430.1). Conseguinte, a exequente apresentou documento indicando que a executada estaria se esquivando de suas obrigações, vez que mudou a Administradora antes que fosse viabilizada a penhora (mov. 437.1). À vista disso, pugnou pela intimação do executado ou da Administradora para cumprimento da obrigação. 2. Diante de todo exposto, em que pese o requerimento da exequente de intimação do executado para que realização das medidas necessárias, entendo não ser a medida mais célere e cabível, ao menos por ora, tendo em vista que o executado teve diversas oportunidades para se manifestar nesse sentido nos autos. Desse modo, deverá ser cumprido e efetuado a penhora nos termos das decisões anteriores (movimentos 326.1, 382.1 e 421.1). No mais, considerando que a exequente indicou nova Administradora do condomínio executado, primeiramente deve ser efetuado a tentativa de intimação através de carta registrada com Aviso de Recebimento e, caso reste infrutífera, poderá ser efetuado através de mandado, nos termos dos artigos 274 e 275 do Código de Processo Civil. 3. Destarte, expeça-se ofício a Administradora Euro Condomínios, no endereço indicado em movimento 437.1, para que emita e envie aos condôminos da ré dois boletos, sendo um de 70% referente a cota condominial e outro de 30% referente ao depósito em conta judicial vinculada a estes autos. 3.1. Com o cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste e dê prosseguimento ao feito: a. apresentando o demonstrativo atualizado do crédito exequendo; b. indicando bens à penhora, observando-se a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil ou; c. manifeste-se quanto suspensão do feito nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. 4. Por fim, considerando que o réu alterou a Administradora do condomínio sem nada informar a este juízo, mesmo ciente que iria ser realizado a penhora, cabível alertar o executado que em caso de insistência em atos atentatórios à dignidade da justiça, será aplicado multa de até 20% (vinte por cento) sob o valor da causa, nos termos dos §§1º e 2º do artigo 77 do CPC. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(567)

Todos os documentos(46)