Procedimento Comum Cível 0015663-75.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJPR
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/05/2018
Valor da Causa
R$ 83.964,59
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Cascavel
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Criminal
3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Partes do Processo
IDA LUIZA MINOZZO RIZZOTTO
CPF
554.***.***-91
Mostrar
Autor
LINDONEZ JOSE RIZZOTTO
CPF
234.***.***-49
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
OAB/PR 33303
·
CPF
021.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
MURILO ARJONA DE SANTI
CPF
359.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/04/2026, 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2026, 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2026, 16:37
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/04/2026, 18:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/12/2025, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2025, 16:42
DECORRIDO PRAZO DE IDA LUIZA MINOZZO RIZZOTTO
15/08/2025, 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2025, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025, 17:24
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/07/2025, 18:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/07/2025, 16:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/11/2024, 15:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024, 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024, 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024, 14:11
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/04/2026, 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2026, 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2026, 16:37
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/04/2026, 18:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/12/2025, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2025, 16:42
DECORRIDO PRAZO DE IDA LUIZA MINOZZO RIZZOTTO
15/08/2025, 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2025, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025, 17:24
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/07/2025, 18:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/07/2025, 16:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/11/2024, 15:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024, 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024, 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024, 14:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024
08/10/2024, 14:11
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
08/10/2024, 14:09
RECEBIDOS OS AUTOS
02/10/2024, 16:33
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ APELADOS: LINDONEZ JOSÉ RIZZOTTO E OUTRO RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO I. Autue-se o Reexame Necessário (art. 496, I, CPC). II. Int. Curitiba, 17 de dezembro de 2021. Des. Stewalt Camargo Filho Relator Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015663-75.2018.8.16.0021 – COMARCA DE CASCAVEL - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
13/01/2022, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
01/09/2021, 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/07/2021, 15:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/07/2021, 15:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
21/06/2021, 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021, 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021, 14:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/05/2021, 14:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/05/2021, 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2021, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2021, 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021, 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021, 00:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021, 00:48
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/03/2021, 19:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/10/2020, 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020, 12:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020, 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020, 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020, 14:32
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
01/10/2020, 14:32
JUNTADA DE CUSTAS
29/09/2020, 11:58
RECEBIDOS OS AUTOS
29/09/2020, 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020, 22:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/06/2020, 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020, 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020, 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020, 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/06/2020, 19:06
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
04/06/2020, 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020, 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020, 18:55
CONCEDIDO O PEDIDO
31/05/2020, 19:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
30/03/2020, 13:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/05/2019, 10:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/05/2019, 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2019, 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019, 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019, 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019, 18:22
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
17/04/2019, 18:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
08/02/2019, 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2018, 18:29
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
27/12/2018, 18:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
30/07/2018, 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/06/2018, 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2018, 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2018, 14:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/06/2018, 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018, 13:27
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/06/2018, 13:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018, 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018, 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018, 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018, 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018, 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018, 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018, 17:55
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/05/2018, 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018, 17:51
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
24/05/2018, 17:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/05/2018, 09:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR
14/05/2018, 17:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/05/2018, 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018, 17:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2018, 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018, 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018, 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018, 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018, 15:44
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/05/2018, 15:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/05/2018, 15:20
RECEBIDOS OS AUTOS
10/05/2018, 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018, 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018, 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2018, 19:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
09/05/2018, 19:22
Documentos
Outros
•
15/04/2026, 18:55
Outros
•
11/07/2025, 18:20
Outros
•
26/03/2021, 19:48
Outros
•
31/05/2020, 19:27
Outros
•
24/05/2018, 17:46