Cumprimento de sentença 0017892-03.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.103,85

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

CLOVIS GIRARDI,

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO JUNIOR TAFAREL

OAB/PR 106339·CPF·Representa: Autor

ALAN EDUARDO DIONISIO

OAB/PR 106340·CPF·Representa: Autor

CIRLENE LIBRELATO SANTOS

OAB/PR 32205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/02/2023, 16:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/02/2023, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2023, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 17:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2023, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 12:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2022, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

01/12/2022, 09:54

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/02/2023, 16:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/02/2023, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 17:10

Documentos

OUTROS

•31/01/2023, 18:06

OUTROS

•23/09/2022, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2023, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 17:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2023, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 12:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2022, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

01/12/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/12/2022, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

21/10/2022, 13:57

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2022, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2022, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 13:05

OUTRAS DECISÕES

23/09/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 17:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2022, 17:12

OUTRAS DECISÕES

12/08/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2022, 17:56

PROCESSO REATIVADO

12/08/2022, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2022, 17:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/06/2022, 18:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2022, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2022, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2022, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 15:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/06/2022, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/01/2022, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/01/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017892-03.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017892-03.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$8.103,85 Polo Ativo(s): CLOVIS GIRARDI, Polo Passivo(s): Município de Cascavel/PR 1.Recebo o recurso inominado interposto ao evento 39.1 somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. 2. À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apresentadas as contrarrazões ou não, independente de nova conclusão, remetam-se os autos eletronicamente à Turma Recursal. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

16/12/2021, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2021, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 01:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 18:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/11/2021, 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2021, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 18:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2021, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/11/2021, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2021, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2021, 10:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2021, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2021, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 16:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

30/09/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/09/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/09/2021, 17:15

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/07/2021, 15:55

DEFERIDO O PEDIDO

19/07/2021, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/07/2021, 12:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/07/2021, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2021, 13:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/07/2021, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2021, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/07/2021, 16:31

OUTROS

•12/08/2022, 18:25

OUTROS

•10/01/2022, 14:33

OUTROS

•12/11/2021, 18:53

OUTROS

•05/11/2021, 18:26

OUTROS

•22/10/2021, 10:42

OUTROS

•19/07/2021, 15:00