Apelação / Remessa Necessária 0000824-91.2019.8.16.0059 - TJPR | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

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Partes do Processo

EURIDES DESPLANCHER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU/PR

CNPJ

Autor

ATANIR TIMOTIO DESPLANCHES

CPF

Autor

AMBROSINA DESPLANCHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ATANIR TIMOTIO DESPLANCHES

CPF·Representa: Autor

MATHEUS SÊGA FILHO

OAB/PR 74650·CPF·Representa: Autor

ROBISON LUIZ SÊGA

OAB/PR 20859·CPF·Representa: Autor

DANIELE PINHEIRO PIEDADE

OAB/PR 48708·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SALES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EURIDES DESPLANCHER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU/PR

CNPJ

Autor

ATANIR TIMOTIO DESPLANCHES

CPF

Autor

AMBROSINA DESPLANCHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CANDIDO DE ABREU

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ATANIR TIMOTIO DESPLANCHES

CPF·Representa: Autor

MATHEUS SÊGA FILHO

OAB/PR 74650·CPF·Representa: Autor

ROBISON LUIZ SÊGA

OAB/PR 20859·CPF·Representa: Autor

DANIELE PINHEIRO PIEDADE

OAB/PR 48708·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SALES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MADOENHO CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

20/03/2026, 14:33

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

19/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2026, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

19/03/2026, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2026, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

06/11/2025, 16:16

JUNTADA DE PARECER

06/11/2025, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 00:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2025, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2025, 19:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 13:26

Todas as movimentações(22)

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

20/03/2026, 14:33

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

19/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2026, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

19/03/2026, 17:22

Documentos

Nenhum documento disponível

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2026, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

06/11/2025, 16:16

JUNTADA DE PARECER

06/11/2025, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 00:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2025, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2025, 19:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2025, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2025, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

25/09/2025, 13:25

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

25/09/2025, 13:25

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

18/09/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2025, 11:02