Procedimento Comum Cível 0028176-80.2015.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0028176-80.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0028176-80.2015.8.16.0021 Recurso: 0028176-80.2015.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Apelante(s): RNI Negócios Imobiliários S.A e Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária – Cascavel IV – SPE Ltda. Apelado(s): Michel Juliano Guimarães. Os autos de origem versam sobre ação indenizatória, julgada procedente em parte, para o fim de condenar as rés, ora apelantes, ao pagamento de danos morais, em razão da presença de vícios de construção. Parte da controvérsia recursal diz respeito a presença e origem (causa) dos vícios de construção apurados no laudo pericial, a saber: fissuras e bolor. Não obstante, não ficou claro quem deu causa a tais vícios. Nos quesitos e na parte final do laudo, a perita atribuiu a “culpa” as rés, ora apelantes. Contudo, na conclusão, de forma genérica, disse que a falta de manutenção do imóvel acarretou essas manifestações. Por oportuno, observe-se trecho da conclusão do laudo: A perícia constatou a incidência de algumas manifestações patológicas na residência do autor, essas manifestações foram: pequenas fissuras, além de, bolor, como destacado no item 4 deste Laudo Pericial. (...) A partir da perícia, contatou-se que tais anomalias são de origem endógenas, onde as falhas construtivas decorrem de execução errônea, falhas de projeto e planejamento. Desencadeando, dessa forma, uma queda no desempenho das edificações e os danos apresentados. Ademais, a falta de manutenção do imóvel acarretou essas manifestações. Nesse sentido, com base no art. 938, § 3º, do CPC, converto o julgamento em diligência, para que o perito responda os seguintes quesitos complementares (CPC, art. 477, § 2º, I): a) os vícios identificados no imóvel, objeto da perícia realizada no seq. 132, consistentes em bolor e fissuras, foram causados por iniciativa da parte autora (adquirente do imóvel) e/ou da parte ré (construtora). Para tanto, justifique, de forma específica, quais condutas ensejaram os danos (falha no projeto, falta de manutenção, etc). b) se ambas as partes contribuíram para a ocorrência dos vícios, é possível quantificar a participação de cada um nos danos apurados, na forma de porcentagem. Após a complementação do laudo, dê-se vista às partes. Prazo comum: 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau

13/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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