Execução de Título Extrajudicial 0007635-40.2019.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.263,78

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Telêmaco Borba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2022, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/07/2022, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2022, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

07/07/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/07/2022, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

13/05/2022, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 13:13

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

13/04/2022, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA RIBEIRO -EPP (KARISMA)

12/04/2022, 00:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 12:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:08

Todas as movimentações(136)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2022, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/07/2022, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2022, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

07/07/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/07/2022, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

13/05/2022, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 13:13

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

13/04/2022, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA RIBEIRO -EPP (KARISMA)

12/04/2022, 00:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 12:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007635-40.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0007635-40.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.263,78 Exequente(s): Sonia Maria Ribeiro -EPP (Karisma) Executado(s): INZIMIRA DA SILVA LIMA DE SOUZA Vistos. 1. Ciente dos documentos colacionados aos autos (movs. 106 e 111). Verifica-se que a parte exequente é parte legítima na demanda por enquadrar-se em EPP - Empresa de Pequeno Porte. 2. Trata-se de título executivo extrajudicial, com base na duplicata de mov. 10.1. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 5.474/1968: Art. 2º No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. § 1º A duplicata conterá: I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem; II - o número da fatura; III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; IV - o nome e domicílio do vendedor e do comprador; V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; VI - a praça de pagamento; VII - a cláusula à ordem; VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial; IX - a assinatura do emitente. [...] § 3º Nos casos de venda para pagamento em parcelas, poderá ser emitida duplicata única, em que se discriminarão tôdas as prestações e seus vencimentos, ou série de duplicatas, uma para cada prestação distinguindo-se a numeração a que se refere o item I do § 1º dêste artigo, pelo acréscimo de letra do alfabeto, em seqüência. Da detida análise dos documentos que acompanham a peça inaugural, observa-se que a duplicata de mov. 10.1, não preenche os requisitos descritos no art. 2º da Lei nº 5.474/1968, eis que que não conteve o preenchimento dos incisos I, II e IX. Dito isso, prevê a Súmula 387 do STF: "A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto". Logo, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, colacionar duplicata preenchida integralmente, tendo em vista que não houve intimação da executada. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007635-40.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0007635-40.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.263,78 Exequente(s): Sonia Maria Ribeiro -EPP (Karisma) Executado(s): INZIMIRA DA SILVA LIMA DE SOUZA Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os documentos requeridos no mov. 103.1, quais sejam: - Declaração expressa de seu representante legal, se possui filiais (ou outros estabelecimentos), e, em caso positivo, exibir o balanço patrimonial, incluindo o D.R.E. do exercício imediatamente anterior ao do ajuizamento da ação, de cada filial ou estabelecimento, tendo em vista que o enquadramento efetivo da pessoa jurídica será definido após o somatório das receitas brutas de todos os seus estabelecimentos; - Declaração expressa de seu representante legal, sob as penas da lei, que não se acha incursa em qualquer dos impedimentos legais relacionados no art. 3º, § 4º, incs. I a XI, da referida LC 123/2006, no que for aplicável. Após, voltem os autos para a análise do pedido de mov. 101.1. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/12/2021, 17:03

MANDADO DEVOLVIDO

01/12/2021, 09:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

12/11/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

05/11/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

08/10/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

01/10/2021, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 12:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/08/2021, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 15:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2021, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/04/2021, 20:23

MANDADO DEVOLVIDO

05/04/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2021, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2021, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 13:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/10/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2020, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 16:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/09/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2020, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2020, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2020, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 17:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/07/2020, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2020, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

26/06/2020, 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO

22/06/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2020, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 13:04

JUNTADA DE RESPOSTA E-CAC

05/06/2020, 13:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

05/06/2020, 13:03

CONCEDIDO O PEDIDO

07/05/2020, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2020, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 15:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

03/04/2020, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2020, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2020, 14:35

CONCEDIDO O PEDIDO

04/03/2020, 23:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2020, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 10:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

07/02/2020, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2020, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2020, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2020, 15:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

08/01/2020, 15:44

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/11/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2019, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 16:25

MANDADO DEVOLVIDO

28/10/2019, 10:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/10/2019, 12:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2019, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/10/2019, 16:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/10/2019, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2019, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 12:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/09/2019, 12:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/09/2019, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2019, 11:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/09/2019, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2019, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2019, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/09/2019, 11:35

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•07/05/2020, 19:09

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•19/03/2020, 19:34

OUTROS

•04/03/2020, 23:10

OUTROS

•09/01/2020, 18:46

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•26/11/2019, 19:06

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