Cumprimento de sentença 0002995-13.2019.8.16.0191 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002995-13.2019.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002995-13.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002995-13.2019.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.682,83 Exequente(s): FABIANO POTRICH Executado(s): ELISSON JOSE PIRES Vistos, 1. Trata-se de impugnação à penhora eletrônica de ativos financeiros proposta por ELISSON JOSE PIRES com fulcro no art. 854, §3º do CPC (mov. 131). 2. Diante da análise dos autos verifico que, pelo que consta nos extratos de mov. 134 da ordem de bloqueio judicial de valores, houve um resultado positivo junto à Caixa Econômica Federal. Nesse contexto, o executado foi intimado para acostar aos autos o seu extrato bancário de referida conta dos últimos 90 dias (mov. 133), a fim de comprovar a alegada impenhorabilidade, tendo deixado decorrer o prazo sem manifestação. Destarte, na presente impugnação não houve a comprovação que os valores encontrados são impenhoráveis, nos exatos termos do contido no art. 833, inciso IV do CPC. Portanto, deixo de reconhecer a impenhorabilidade dos numerários. 3. Entretanto, o princípio da autocomposição é norteador do sistema dos Juizados Especiais e, somado à sistemática trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, tem-se que a conciliação deve ser estimulada pelo Juízo em todas as fases do processo (art. 3º § 3 do CPC). Assim sendo e, considerando o interesse manifestado pela parte executada ao mov. 131 e, sendo parte desassistida por defesa técnica, tenho que a medida mais eficaz para uma possível conciliação entre as partes é mediante a realização de ato próprio para tal fim. Desse modo, à Secretaria para que designe data para realização de audiência de conciliação 4. Na sequência, intimem-se as partes. Por oportuno, consigno que a designação do ato não gera prejuízo do prosseguimento dos atos voltados ao cumprimento de sentença eis que, pelo contrário, podem estimular a conciliação e o adimplemento do débito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ELISSON JOSE PIRES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(30)