Cumprimento de sentença 0011629-55.2019.8.16.0075 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011629-55.2019.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem: 2ª Vara Cível de Cornélio Procópio Recurso: 0011629-55.2019.8.16.0075 Classe Processual: Apelação Cível Apelante(s): LUIZ ANTONIO SILVA SOARES JOÃO ELIAS SILVA SOARES Apelado(s): Flavio Prestes Filho VILELA & MACHADO LTDA I – O presente recurso foi incluído para julgamento na sessão virtual de 14 a 18/02/2022. Porém, por meio da petição de mov. 26.1 - Apelação Cível, o apelado Flávio Prestes Filho opõe-se ao julgamento virtual e requer a habilitação da advogada Danielle Cristina Moreira Ferreira (OAB/PR 70.817), exclusivamente para realizar sustentação oral. Ante a manifesta intenção de inclusão do feito em sessão “presencial”/videoconferência, e observada a tempestividade do pedido formulado[1], determino que o apelo seja incluído em sessão por videoconferência. Anote-se, por oportuno, que a inscrição para sustentação oral, consoante art. 199, parágrafo único, do RITJPR[2], deverá ser feita no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão por videoconferência a ser designada, oportunidade em que a procuradora já cadastrada no sistema Projudi (Dra. Thais Takahashi) poderá indicar o nome da advogada Danielle Cristina Moreira Ferreira para a realização do ato. Registre-se, ainda, para futuros casos, que a retirada do processo da sessão virtual pode ser realizada pelo (a) próprio (a) advogado (a), diretamente no sistema Projudi. Isso porque, ao efetuar a inscrição para sustentação no campo próprio do sistema (“Sessões 2º Grau” > “Cadastro Interesse”), dentro do prazo estabelecido no aludido artigo 198, do Regimento Interno, o feito será automaticamente retirado da sessão virtual, com o posterior agendamento de julgamento por videoconferência. II – Diante disso, defiro o pedido formulado, a fim de determinar a inclusão da presente apelação em pauta por videoconferência. Caberá à procuradora cadastrada, todavia, providenciar, diretamente no sistema Projudi, a indicação da advogada Danielle Cristina Moreira Ferreira (OAB/PR 70.817) para a sustentação oral, observado o prazo previsto no artigo 199, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, e no artigo 4º, da Instrução Normativa n.º 05/2020 (até 24 horas antes do início da sessão a ser designada). III – Intimem-se. Curitiba, 12 de janeiro de 2022. LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador [1] Regimento Interno do TJPR: “Art. 198. Nos processos incluídos em pauta de sessão virtual, o pedido de sustentação oral ou de acompanhamento pelo interessado deverá ser realizado por via eletrônica, através de cadastramento no Sistema Projudi, até cinco dias úteis antes do início da sessão, sendo que, neste caso, o processo será retirado da pauta da sessão virtual e incluído em pauta de sessão presencial a ser realizada nas dependências do Tribunal ou por videoconferência”. [2] “Art. 199. Parágrafo único. Se, em razão do disposto no art. 74, incs. I e IV, deste Regimento, o processo for incluído em pauta de sessão presencial por videoconferência, o pedido de sustentação oral e de acompanhamento pelo interessado deverá ser realizado por via eletrônica, mediante cadastramento no Sistema Projudi, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão. [2] “Art. 4º. São condições para a sustentação oral pelos advogados: I – inscrição mediante solicitação, em até 24 horas antes do início da sessão, a ser requerida nos feitos jurisdicionais pelo Sistema PROJUDI [...]”.

13/01/2022, 00:00

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RECEBIDOS OS AUTOS

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE ROSARIA MARIA VELOSO DA SILVA SOARES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

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