Agravo em Recurso Especial 0000902-89.2015.8.16.0006 - TJPR | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPR
3° Grau
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Data de Distribuição
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
Processos relacionados
1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba
1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Curitiba - 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri
Partes do Processo
RAFAEL LOURENCO
CPF
115.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Reu
BRUNO GUSTAVO FELISBINO
CPF
011.***.***-01
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TERCEIRO
WALFER DA COSTA FERRO
CPF
027.***.***-21
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TERCEIRO
CEZAR NATANAEL ALVES
CPF
062.***.***-05
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
11/10/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969135/2023
25/09/2023, 20:11
Protocolizada Petição 969135/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023
25/09/2023, 19:55
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2023 Petição Nº 883566/2023 - AgRg
25/09/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/09/2023, 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0883566 - AgRg no AREsp 2379362 - Publicação prevista para 25/09/2023
22/09/2023, 18:10
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
19/09/2023, 19:15
Conhecido o recurso de RAFAEL LOURENCO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 883566/2023 - AgRg no AREsp 2379362
19/09/2023, 15:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
05/09/2023, 12:00
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 883566/2023
05/09/2023, 11:46
Protocolizada Petição 883566/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2023
05/09/2023, 11:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 882452/2023
05/09/2023, 06:11
Protocolizada Petição 882452/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023
05/09/2023, 05:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023
04/09/2023, 05:03
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Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
11/10/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969135/2023
25/09/2023, 20:11
Protocolizada Petição 969135/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023
25/09/2023, 19:55
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2023 Petição Nº 883566/2023 - AgRg
25/09/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/09/2023, 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0883566 - AgRg no AREsp 2379362 - Publicação prevista para 25/09/2023
22/09/2023, 18:10
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
19/09/2023, 19:15
Conhecido o recurso de RAFAEL LOURENCO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 883566/2023 - AgRg no AREsp 2379362
19/09/2023, 15:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
05/09/2023, 12:00
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 883566/2023
05/09/2023, 11:46
Protocolizada Petição 883566/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2023
05/09/2023, 11:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 882452/2023
05/09/2023, 06:11
Protocolizada Petição 882452/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023
05/09/2023, 05:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023
04/09/2023, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/09/2023, 19:33
Conheço do agravo de RAFAEL LOURENCO para não conhecer do Recurso Especial
31/08/2023, 22:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023
31/08/2023, 22:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
01/08/2023, 17:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 730821/2023
01/08/2023, 16:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/08/2023, 16:43
Protocolizada Petição 730821/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2023
01/08/2023, 16:43
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
28/07/2023, 11:57
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/07/2023, 11:57
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
28/07/2023, 11:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/07/2023, 13:17
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
21/07/2023, 10:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/06/2023, 14:59
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/06/2023, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
06/06/2023, 20:25
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
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22/09/2023, 18:10
DECISÃO TERMINATIVA
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31/08/2023, 22:50
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06/06/2023, 20:20
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
EMENTA / ACORDÃO
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DECISÃO TERMINATIVA
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