Execução Fiscal 0008789-04.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 813,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

PHOENIX CONCRETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2024, 17:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/08/2024, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2024, 18:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

01/08/2024, 18:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

19/06/2024, 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 16:37

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

17/06/2024, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/10/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 13:41

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2024, 17:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/08/2024, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2024, 18:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

01/08/2024, 18:13

Documentos

OUTROS

•21/06/2024, 14:26

OUTROS

•17/06/2024, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

19/06/2024, 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 16:37

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

17/06/2024, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/10/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2023, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2023, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/03/2023, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 12:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008789-04.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008789-04.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Fiscalização Ambiental Valor da Causa: R$813,56 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): PHOENIX CONCRETOS LTDA 1. DEFIRO o pedido de mov. 39.1. CITE-SE a parte executada, por Oficial de Justiça e no endereço indicado pela exequente, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, conforme requerido. 2. Ressalte-se ao Oficial incumbido pela diligência que deverá constatar se a empresa executada encerrou suas atividades, conforme requerido. 3. Havendo bens penhoráveis, o referido mandado de citação servirá também como mandado de penhora dos bens que guarnecem a empresa executada, em valor suficiente para a garantia do débito exequendo, observando-se as limitações impostas pelo art. 833 do CPC. 3.1. Caso positiva a diligência acima, intime-se o executado a opor embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. 4. Após o cumprimento da diligência, intime-se a exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

23/07/2021, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/05/2021, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 12:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2021, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/05/2021, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 18:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/04/2021, 18:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2020, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/06/2020, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 16:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

29/04/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

29/04/2020, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2019, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2019, 15:16

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO

12/08/2019, 12:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/08/2019, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2019, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2019, 14:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

04/07/2019, 14:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2019, 18:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

11/06/2019, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2019, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2019, 15:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2019, 15:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2019, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/01/2019, 12:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2019, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2018, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/05/2018, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 16:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/09/2017, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2017, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2017, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2017, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2017, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2015, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2015, 17:49

OUTROS

•10/08/2023, 14:37

OUTROS

•23/07/2021, 14:17