Procedimento Comum Cível 0006217-69.2005.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

AZUIR FREIRE

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

SAULO BONAT DE MELLO

CPF

TERCEIRO

FABIANO NEVES MACIEYWSKI

CPF

TERCEIRO

HEROLDES BAHR NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANILDA MIRANDA DA ROSA REZENDE

CPF·Representa: Autor

LEVI DE ANDRADE

OAB/PR 64426·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARDOSO GARCIA

OAB/PR 56964·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Réu

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AZUIR FREIRE

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

SAULO BONAT DE MELLO

CPF

TERCEIRO

FABIANO NEVES MACIEYWSKI

CPF

TERCEIRO

HEROLDES BAHR NETO

CPF

TERCEIRO

BAHR, NEVES E MELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

MANOEL CAETANO ADVOCACIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ROSANILDA MIRANDA DA ROSA REZENDE

CPF·Representa: Autor

LEVI DE ANDRADE

OAB/PR 64426·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARDOSO GARCIA

OAB/PR 56964·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Réu

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

MONICA FERNANDES LOPES

OAB/PR 97764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/05/2026, 13:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/05/2026, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2026, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2026, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2026, 08:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/03/2026, 19:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/11/2025, 17:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/11/2025, 15:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2025, 17:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/09/2025, 17:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/08/2025, 17:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/08/2025, 14:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2025, 17:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2025, 15:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2025, 15:29

Todas as movimentações(164)

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/05/2026, 13:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/05/2026, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2026, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2026, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2026, 08:51

Documentos

Outros

•28/08/2024, 19:14

Despacho

•15/04/2024, 19:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/03/2026, 19:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/11/2025, 17:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/11/2025, 15:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2025, 17:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/09/2025, 17:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/08/2025, 17:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/08/2025, 14:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2025, 17:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2025, 15:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2025, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2025, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

19/11/2024, 00:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/11/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2024, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 13:34

OUTRAS DECISÕES

28/08/2024, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2024, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 22:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2024, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2023, 14:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/10/2023, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2023, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE BAHR, NEVES E MELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

19/08/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/07/2023, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/01/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 17:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/01/2023, 17:14

JUNTADA DE CUSTAS

23/01/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2023, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 18:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/12/2022, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 10:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/12/2022, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/10/2022, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2022, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 14:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

26/10/2022, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE BAHR, NEVES E MELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

24/09/2022, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BAHR, NEVES E MELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

10/09/2022, 00:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2022, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2022, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 13:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/08/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2022, 13:37

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/08/2022, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2022, 19:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2022, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/04/2022, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/04/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/02/2022, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/02/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006217-69.2005.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006217-69.2005.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): AZUIR FREIRE Réu(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. Diante da manifestação e cálculos de sequenciais n°58, nos termos do art. 523 do NCPC, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC. 2. Com a manifestação da parte executada ou decorrendo o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/12/2021, 11:57

DEFERIDO O PEDIDO

25/11/2021, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/11/2021, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/10/2021, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/10/2021, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2021, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2021, 22:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/09/2021, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2021, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/07/2021, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/02/2021, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/09/2020, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO NEVES MACIEYWSKI

19/09/2020, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/09/2020, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2020, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2020, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2020, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2020, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/03/2020, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/02/2020, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2020, 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2020, 23:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

28/01/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2019, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE AZUIR FREIRE

12/10/2019, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/09/2019, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

27/09/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2019, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2019, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 15:12

CONCEDIDO O PEDIDO

27/08/2019, 19:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/06/2019, 23:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2019, 18:01

DECORRIDO PRAZO DE LEVI DE ANDRADE

18/06/2019, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE AZUIR FREIRE

14/06/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2019, 11:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2019, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2019, 18:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2019, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2018, 13:56

APENSADO AO PROCESSO 0012140-76.2005.8.16.0129

23/03/2018, 14:33

APENSADO AO PROCESSO 0012141-61.2005.8.16.0129

23/03/2018, 14:33

PROCESSO SUSPENSO

23/03/2018, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2018, 14:07

Outros

•17/08/2022, 13:07

Outros

•05/05/2022, 16:26

Outros

•25/11/2021, 19:36

Outros

•13/08/2020, 19:01

Outros

•11/05/2020, 19:11

Outros

•28/01/2020, 18:13

Outros

•27/08/2019, 19:10

Despacho

•14/05/2019, 17:21