Cumprimento de sentença 0007409-37.2005.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2005

Valor da Causa

R$ 39.960,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO ANILDO DE JESUS

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

CRISTIANE ULIANA

TERCEIRO

LEVI DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 18:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 10:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/01/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 13:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2022, 13:04

Todas as movimentações(211)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 18:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 10:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 15:13

Documentos

OUTROS

•27/05/2022, 18:47

OUTROS

•25/11/2021, 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/01/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 13:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2022, 13:04

JUNTADA DE CUSTAS

13/12/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2022, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 14:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

07/12/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 13:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/11/2022, 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/11/2022, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/11/2022, 06:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/10/2022, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2022, 13:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/07/2022, 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/07/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

20/07/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 12:39

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2022, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

04/07/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 17:17

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/05/2022, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/04/2022, 20:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/04/2022, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/04/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 22:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/02/2022, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/02/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007409-37.2005.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007409-37.2005.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$39.960,00 Exequente(s): joão Anildo de Jesus Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo judicial. 2. INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito. 3. Realizado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. 4. Após, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/12/2021, 11:57

DEFERIDO O PEDIDO

25/11/2021, 19:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2021, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/10/2021, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2021, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/09/2021, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2021, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 18:36

DEFERIDO O PEDIDO

27/08/2021, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/07/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2021, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2021, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 13:44

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/05/2021, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2021, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/04/2021, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2021, 23:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2021, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/02/2021, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2021, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2021, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2021, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/12/2020, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/12/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2020, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2020, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2020, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2020, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2020, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2020, 12:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/08/2020, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2020, 13:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2020, 13:25

CONCEDIDO O PEDIDO

27/07/2020, 21:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2020, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/07/2020, 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 15:35

BAIXA DEFINITIVA

09/06/2020, 15:34

TRANSITADO EM JULGADO

09/06/2020, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2020, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANILDO DE JESUS

09/06/2020, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2020, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 17:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/05/2020, 14:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

05/05/2020, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 16:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 23:59

23/03/2020, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2020, 18:01

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

11/03/2020, 18:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/02/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

14/02/2020, 12:09

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

12/02/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2020, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/02/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/02/2020, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2020, 21:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2020, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/12/2019, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2019, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2019, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/10/2019, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2019, 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

16/09/2019, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/06/2019, 22:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

18/06/2019, 22:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2019, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE LEVI DE ANDRADE

18/06/2019, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

17/06/2019, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 18:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2019, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2019, 18:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2019, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2018, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2018, 15:57

PROCESSO SUSPENSO

23/04/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2018, 14:50

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

20/04/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2018, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2017, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2017, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2017, 15:42

APENSADO AO PROCESSO 0010979-94.2006.8.16.0129

25/10/2017, 15:24

APENSADO AO PROCESSO 0010980-79.2006.8.16.0129

25/10/2017, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2017, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2017, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2017, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2017, 14:58

OUTROS

•27/08/2021, 12:22

OUTROS

•27/04/2021, 23:32

OUTROS

•19/01/2021, 19:23

OUTROS

•12/11/2020, 11:39

OUTROS

•28/09/2020, 19:13

OUTROS

•27/07/2020, 21:27

OUTROS

•07/05/2020, 14:26

OUTROS

•20/12/2019, 13:24

OUTROS

•16/09/2019, 11:38

DESPACHO

•14/05/2019, 17:21

OUTROS

•20/04/2018, 19:34