Procedimento Comum Cível 0000160-23.2006.8.16.0154 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000160-23.2006.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000160-23.2006.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000160-23.2006.8.16.0154 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$250.000,00 Autor(s): ILSE STRUB COMINETTI Réu(s): Espólio de FIORELO COMINETTI DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por FIORELO COMINETTI, falecido em 10/06/2006 (mov. 1.1), iniciada pela viúva meeira ILSE STRUB COMINETTI, nomeada como inventariante no mov. 1.3. As primeiras declarações foram prestadas no mov. 1.6, fls. 01-10, ocasião em que a inventariante meeira indicou os seguintes herdeiros: Airton Cominetti e sua esposa Cleonice Ferra Cominetti, Sandro Adriano Cominetti e sua esposa Marcia Terezinha da Silva Cominetti, Jussara Teresinha Cominetti dos Santos e seu esposo Valdir dos Santos e Joissemar Cominetti. As procurações em nome dos herdeiros foram colacionadas no mov. 1.6, fls. 11 a 23. Foi realizada a avaliação judicial dos bens deixados pelo falecido, totalizando o valor de R$ 1.387.270,00, atualizado até o mês de maio de 2007 (mov. 1.8, fls. 01-08). Houve anuência inventariante em relação ao laudo de avaliação no mov. 1.9. Na sequência, foi autorizada a venda do automóvel de placa AJO-3417 e do caminhão de placas LZI-9804 para quitação da dívida do espólio com Amaro Antonio Vidente e Banco do Brasil S.A (movs. 1.10 e 1.11, fl. 11). Sobreveio as respectivas prestações de contas pela inventariante, as quais foram homologadas nos movs. 1.1, fl. 11 e 1.15, fl. 12. O Ministério Público informou que não tem interesse em intervir no feito (mov. 1.17). A inventariante requereu sucessivos pedidos de suspensão do processo nos movs. 1.16, 1.18, fl. 02, 1.24, fl. -3, 1.27, fl. 4, 1.30, fl. 01 e 11.1 para pagamento das dívidas do espólio. Foram colacionadas as seguintes penhoras originárias: i) dos autos nº 312/2008, no valor de R$ 16.281,87, tendo como credor Shark Máquinas para Construção Ltda (mov. 1.19, fl. 15 e 1.25, fl. 07 e 2.1, fl. 01); ii) dos autos nº 26/2010, no valor de R$ R$ 18.664,84, tendo como credor a Fazenda Nacional (mov. 1.20, fl. 1); e iii) dos autos de carta precatória nº 1393-40.2015, oriundo da execução de título extrajudicial nº 0017215-05.2008.8.11.0041 (53/2008), no valor de R$ 450.000,00, tendo como credor Luiz Paulo Miranda da Silva (mov. 1.29, fl. 01 e 2.1, fl. 02). Ainda, sobreveio pedido de habilitação de crédito formulado por Shark Máquinas para Construção Ltda (mov. 1.21, fls. 01-07). A Fazenda Pública Estadual se manifestou nos movs. 17.1 e 29.1. No mov. 31.1 este juízo deferiu o pedido de venda antecipada de parte dos bens do espólio para quitação das dívidas pendentes, mediante anuência dos demais herdeiros (mov. 31.1). Após a juntada da declaração de anuência dos herdeiros (mov. 34.2), houve a expedição de alvará para venda dos bens (mov. 36.1), bem como a prestação de contas pela parte inventariante (mov. 49.1). A prestação de contas foi homologada pelo juízo no mov. 51.1, ocasião em que foi determinado o levantamento das penhoras referentes à Receita Federal e Shark Máquinas de Construção. Sobreveio pedido de habilitação da esposa do herdeiro Airton Cominetti, sra. CLEONICE FERRARI COMINETTI (mov. 60.2). A inventariante formulou pedido de suspensão no mov. 54.1, o que foi deferido no mov. 67.1. Houve retificação do auto de penhora do credor Luiz Paulo Miranda da Silva (mov. 72.1). Foi indeferido o novo requerimento de suspensão do feito formulado pela inventariante no mov. 80.1. Irresignada, a inventariante pediu a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de suspensão. Fundamentou o pedido na necessidade de buscar uma solução extrajudicial para o adimplemento do débito com o credor Luiz Paulo Miranda da Silva (mov. 83.1). Nesse interregno sobreveio a informação de falecimento da inventariante ILSE STRUB COMINETTI e novo pedido de suspensão formulado pelo procurador dos herdeiros para regularização da representação processual (mov. 85.1). No mov. 86.1 foi colacionado o termo de reforço da penhora originária dos autos de execução de título extrajudicial nº 0017215-05.2008.8.11.0041, tendo como credor Luis Paulo Miranda da Silva. É o relatório. Vieram conclusos. Chamo o feito à ordem. 1. O processo se arrasta desde 2006, ou seja, há mais de 15 (quinze) anos, estando, ainda, na fase das primeiras declarações. Proceda-se à anotação de prioridade, tendo em vista tratar-se de META 2 CNJ. 2. Diante do termo de mov. 86.1, a Serventia deverá retificar as anotações no sistema relativas à penhora originária dos autos de execução de título extrajudicial nº 0017215-05.2008.8.11.0041 (movs. 1.14, 1.29, fl. 01, 2.1, fl. 02 e 72.1), que possui como credor Luiz Paulo Miranda da Silva, se isso ainda não tiver sido feito. 3. Promovam-se alterações no polo passivo, a fim que conste como terceiros os herdeiros indicados nas primeiras declarações, observando-se o correto cadastramento dos procuradores constituídos nos movs. 1.6, fls.11 a 23 e 60.2: - Herdeiro Airton Cominetti e sua esposa Cleonice Ferra Cominetti; - Herdeiro Sandro Adriano Cominetti e sua esposa Marcia Terezinha da Silva Cominetti; - Herdeira Jussara Teresinha Cominetti dos Santos e seu esposo Valdir dos Santos; - Herdeira Joissemar Cominetti. 4. Diante do falecimento da inventariante (mov. 85.2), DEFIRO o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC, e determino a intimação dos herdeiros do falecido FIORELO COMINETTI, através de seus procuradores constituídos nos movs. 1.6, fls.11 a 23 e 60.2, para que informem o interesse na ocupação do cargo de inventariante, observando-se a ordem do art. 617 do CPC. Ainda, no mesmo prazo supra, os herdeiros devem colacionar a cópia da certidão de óbito do falecido Fiorelo Cominetti, uma vez que não foi apresentada com o pedido de abertura de inventário, tampouco com as primeiras declarações; e manifestarem-se sobre o interesse na cumulação de inventários para a partilha das heranças deixadas pelos dois cônjuges (Fiorelo Cominetti e Ilse Strub Cominetti), uma vez que existe identidade de pessoas entre as quais devem ser repartidos os bens e dependência de uma partilha em relação à outra (art. 672 do CPC). 5. Transcorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os herdeiros pessoalmente para cumprimento das diligências determinadas nesta decisão, pelo mesmo prazo, sob pena de nomeação de inventariante judicial. 6. Por fim, tornem conclusos para deliberações e nomeação de novo inventariante. Intimem-se. Santo Antônio do Sudoeste, 11 de janeiro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FIORELO COMINETTI

DECORRIDO PRAZO DE AIRTON COMINETTI

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE FERRARI COMINETTI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(244)