Execução Fiscal 0001739-53.2017.8.16.0143 - TJPR

Execução Fiscal 0001739-53.2017.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001739-53.2017.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001739-53.2017.8.16.0143 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$122.340,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CASTRO AGROPECUARIA EIRELI - ME EDGARD ANTUNES DE CASTRO 1. Defiro o pedido de 183.1. Considerando que o novo mecanismo introduzido ao sistema SISBAJUD, chamado “teimosinha”, promove a reiteração de ordem automática de bloqueio de ativos financeiros por até 30 dias, efetue-se tal busca, até o limite da execução. Considere a Serventia o período exato de 1 (um) mês. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nos 30 (trinta) dias subsequentes, deverá a Serventia proceder a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, deverá realizar a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime-se pessoalmente o executado, por carta AR/MP ou, se necessário, por mandado, para que querendo, ofereça embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da lei n° 6.380/80. 4. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, eles deverão ser desde logo liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE EDGARD ANTUNES DE CASTRO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(372)

Todos os documentos(27)