Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006503-20.2009.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Colombo

Partes do Processo

LUIZ NETO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO/PR

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DO PARANA (BAIXADA)

CNPJ

Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GRADELLA FILHO

OAB/PR 26749·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO WISTUBA

OAB/PR 24991·CPF·Representa: Réu

SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT

OAB/PR 25595·CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

OAB/PR 94199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/04/2026, 16:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2026, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 17:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2026, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2026, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2026, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:03

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

27/10/2025, 17:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2025, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(183)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/04/2026, 16:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2026, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 17:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2026, 15:54

Documentos

Outros

•14/06/2022, 19:24

Outros

•12/01/2022, 13:02

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2026, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2026, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:03

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

27/10/2025, 17:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2025, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2025, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2025, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2025, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2025, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2025, 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2025, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2025, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 09:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 16:32

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/04/2025, 18:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2025, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2025, 07:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2025, 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 16:09

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/02/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2025, 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/02/2025, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2024, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2024, 07:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/12/2024, 15:44

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/12/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2024, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ NETO DOS SANTOS

13/07/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 11:44

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

15/06/2022, 06:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 06:43

OUTRAS DECISÕES

14/06/2022, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2022, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2022, 06:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2022, 06:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2022, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2022, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 09:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/01/2022, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 08:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 07:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 21:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2022, 18:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2022, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006503-20.2009.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006503-20.2009.8.16.0028 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ NETO DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Instituto de Saúde do Paraná (baixada) Município de Campo Magro/PR 1. Manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre o conteúdo da informação de mov. 91.1. Digam as partes, também, sobre a superação do Tema 905 do STJ e sobre o enquadramento dos presentes autos na Repercussão Geral n. 1170/STF. 2. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público. 3. Com o parecer ministerial, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Colombo, 11 de janeiro de 2022. Juliana Olandoski Barboza Juíza de Direito Substituta

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 18:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 13:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/01/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ NETO DOS SANTOS

14/12/2021, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

13/12/2021, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2021, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 18:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2021, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2021, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 18:04

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/05/2021, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2021, 11:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2021, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2021, 15:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2021, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2016

06/05/2021, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ NETO DOS SANTOS

12/03/2021, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2021, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2021, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2021, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2021, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2021, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2021, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2021, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 15:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO

11/02/2021, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/02/2021, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2021, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 17:00

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

05/02/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2021, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2020, 19:17

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/10/2020, 19:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/08/2020, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2020, 11:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2020, 11:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2020, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ NETO DOS SANTOS

14/09/2019, 00:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/09/2019, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2019, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/08/2019, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 14:59

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

19/08/2019, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2019, 09:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/08/2019, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2019, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2019, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ NETO DOS SANTOS

08/03/2019, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2019, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2019, 13:16

Outros

•05/02/2021, 18:33

Outros

•31/07/2019, 15:33