Procedimento Comum Cível 0003051-34.2018.8.16.0077 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003051-34.2018.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003051-34.2018.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0003051-34.2018.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$219.400,00 Autor(s): Gente Seguradora S/A Réu(s): ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. LATICINIO CRUZEIRO DO OESTE LTDA LATICÍNIO LATCO LTDA Latco Beverages Indústria e Alimentos Ltda. USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de regresso promovida por GENTE SEGURADORA S/A em face de LATICINIO CRUZEIRO DO OESTE LTDA, LATICÍNIO LATCO LTDA, LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA E ALIMENTOS LTDA., USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. (nova denominação da SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A.), todos devidamente qualificados nos autos. Aduz em síntese, a autora, ser seguradora de um veículo (ônibus) de propriedade do Município de Altônia, que foi envolvido num acidente automobilístico no dia 31/10/2016, obrigando-se ao pagamento da indenização correspondente e sub-rogando-se nos direitos. Defende que referido ônibus trafegava normalmente quanto foi surpreendido por outro veículo de propriedade do requerido e conduzido por Sergio Ademir Luiz Scaravonatto, que perdeu a direção e colidiu frontalmente com o ônibus segurado, tendo este motorista falecido no acidente. Diante da culpa deste na causalidade do acidente, pela imprudência e responsabilidade dos requeridos proprietários do veículo causador, devem estes serem responsabilizados pelos danos causados. Requer a condenação dos requeridos ao pagamento dos danos materiais arcados pela seguradora. Juntou procuração e documentos (seq. 1.2/1.31). As requeridas LATICÍNIO LATCO LTDA, LATICINIO CRUZEIRO DO OESTE LTDA e USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e apresentaram contestação no seq. 44.1, alega que as duas últimas não guardam relação com os fatos, defende a ausência de responsabilidade no evento danoso, porquanto inexiste comprovação de que seu motorista foi autor do dano, bem como possibilidade de sua responsabilização. Requer a improcedência dos pedidos e denunciação da lide. Juntou documentos (seq. 44). A requerida LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA E ALIMENTOS LTDA contestou no seq. 45.1, alegando que, apesar do suposto grupo econômico indicado e igualmente impugnado, inexiste participação direta ou indireta no acidente. No mérito, reiterou os termos da contestação das demais requeridas. Requer a improcedência dos pedidos. Juntou documentos (seq. 45). Impugnação à contestação no seq. 48.1. Suspenso os autos por prejudicialidade externa (seq. 58.1), sobreveio mandado de segurança determinando o prosseguimento do feito (seq. 105.1). Acolhida a denunciação da lide, determinou-se a citação da denunciada (seq. 129.1). A denunciada das requeridas apresentou contestação no seq. 157.1, aceitou a denunciação, no entanto, aduzindo ausência de cobertura para terceiros para as apólices nº 423170-0 e 423162-0, existente somente na apólice nº 438452-1, do caminhão Volvo, de propriedade de Laticínios Latco Ltda. No mérito, defende que inexiste culpa comprovada do condutor do veículo segurado para causa do acidente. Sucessivamente, indica existência de culpa concorrente, ausência de comprovação efetiva dos danos materiais requeridos e tece comentários acerca da atualização das coberturas. Requer a improcedência. Juntou documentos (seq. 157). Impugnação pelo autor à contestação da denunciada no seq. 182.1. Saneado o feito, foram afastadas as preliminares aventadas, com ressalvas à análise quanto a extensão da responsabilidade entre as requeridas, e determinada a produção de prova documental suplementar e emprestada (seq. 253.1). Quesitos e parecer técnico juntado pelo autor no seq. 315. Cópia do inquérito policial juntado no seq. 338.1/338.159, e complementado no seq. 352.1/352.47. Resposta do instituto de criminalística aos quesitos suplementares no seq. 376. Alegações finais pelo autor no seq. 391, pelas requeridas no seq. 396.1 e pela denunciada no seq. 397.1. Vieram os autos conclusos sendo, de tudo quanto deles consta, um breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Ausentes nulidades ou irregularidades a serem declaradas ou sanadas, coexistindo os pressupostos processuais, é plenamente possível o conhecimento do mérito do pedido. 2.1. Lide Primária Restou incontroversa a ocorrência do acidente e o pagamento da indenização à segurada da autora, em razão do alegado pelas partes e pelos comprovantes de juntados na inicial. Por outro lado, controvertem-se as partes acerca dos seguintes pontos: a) dinâmica do acidente; b) excludente de nexo causal e/ou concausa; c) ato ilícito e responsabilidade das rés; d) danos e extensão; e) limites e cobertura da apólice da requerida. A pretensão de ressarcimento e sub-rogação defendida pelo Autor consubstancia-se na alegação de culpa dos Requeridos quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 31/10/2016, na Rodovia PR 323. Dito isso, passa-se a enfrentar os três primeiros pontos controvertidos. O choque frontal entre os veículos é questão incontroversa, de acordo com o boletim de acidente de trânsito nº 4F-163/2017, acostado em mov. 1.7/1.12, pendendo de análise a culpa pelo evento e o direito de regresso em razão do pagamento da indenização correspondente efetuado ao segurado. Do Boletim de Acidente n° 3D 087/2016 (mov. 1.8), nota-se que a dinâmica do acidente foi a seguinte: "Trafegavam o veículo 01 (ônibus) e o veículo 03 (Parati) pela rodovia estadual PR-323, no sentido Iporã à Cafezal do Sul, e ao atingir o km 329+800m, o veículo 01 (ônibus) veio a colidir frontalmente com o veículo 02 (caminhão Bitrem) que trafegava em sentido contrário e, em ato contínuo o veículo 03 (Parati) veio a abalroar longitudinalmente o veículo 01 (ônibus), que trafegava em sua vanguarda e em sequência o veículo 01 (ônibus) e o veículo 02 (caminhão Bitrem) vieram a incendiar" Ainda, conforme Laudo de Exame em Local de Acidente de Trânsito e Morte n° 58.367/2016 (mov. 338.42) infere-se que: “Instantes antes da colisão o BITREM (veículo da parte requerida) estava trafegando pela faixa contramão no sentido de Umuarama para Guaíra. O ÔNIBUS (V1) estava sendo conduzido pela sua mão de tráfego no sentido de Guaíra para Umuarama. O automóvel PARATI (V3) estava sendo conduzido pela sua mão de tráfego no sentido de Guaíra para Umuarama, estando posicionado logo atrás do ônibus (V1). Ao perceber o risco de colisão o condutor do ÔNIBUS (V1) realiza uma manobra de fuga para a sua esquerda. Concomitantemente o condutor do BITREM também realiza uma manobra de fuga para sua direita com a intenção de retornar à sua devida faixa de rolamento. O condutor da PARATI (V3) realiza uma manobra de fuga para sua direita, mas ainda atinge a parte inferior do extremo direito da porção posterior do ÔNIBUS (V1). O ÔNIBUS (V1) colide com a sua região frontolateral direita contra a região frontolateral esquerda do CAMINHÃO TRATOR (V2). Após a colisão inicial o ÔNIBUS (V1) empurra o CAMINHÃO TRATOR (V2), fazendo com que este gire no sentido horário até atingir a lateral direita do primeiro semirreboque (V2-A). Enquanto isso V1 prossegue sua trajetória até atingir o talude existente junto à margem oposta da via pública. As forças que atuaram no CAMINHÃO TRATOR (V2) durante o movimento de rotação, também contribuíram para deformação de suas longarinas, produzindo nestas curvaturas com concavidades voltadas para a direita de V2. Quando o CAMINHÃO TRATOR (V2) atinge a lateral direita do primeiro semirreboque (V2-A) ocorre o vazamento de combustível do tanque do flanco direito de V2, combustível este que, em contato com uma faísca ou centelha gerada durante o evento, produz a combustão. Em consequência das avarias presentes no BITREM, bem com a posição final do CAMINHÃO TRATOR (V2) em relação ao primeiro semirreboque (V2-A), admite-se que o tanque de combustível direito foi rompido quando atingiu fortemente a parte inferior da escada metálica localizada na lateral direita do tanque do semirreboque (V2-A). [...] O incêndio se alastrou para o semirreboque e, posteriormente, ao ônibus, causando deformações nas estruturas metálicas, lesões corporais e morte das vítimas”. Em sede de Inquérito Policial, em 09/11/2016, o motorista do ônibus, Bruno Teixeira Ferrarini, declarou que pouco antes de chegar em Cafezal do Sul, fez uma curva na rodovia e visualizou um caminhão que trafegava em sentido contrário, ou seja, Umuarama à Iporã, cujo caminhão estava na sua pista, já com as rodas no acostamento do seu lado da rodovia. Acredita que o caminhão, quando tocou o acostamento, deva ter trepido e alinhado na pista. Que jogou o ônibus para a esquerda, entretanto o caminhão colidiu com o ônibus no lado direito. Assim que ocorreu a colisão, tirou o cinto de segurança, olhou para trás e o ônibus já estava pegando fogo (mov. 338.7). Ainda, em nova declaração prestada (mov. 352.11), o motorista do ônibus ratificou seu depoimento prestado anteriormente, esclarecendo que virou o veículo para a esquerda porque se virasse para a direita iria bater de frente com o caminhão. A testemunha Maria Maura Barbosa Arques (mov. 338.10), presente no ônibus no momento do acidente, informou em sede policial que estava acordada no momento do sinistro, que o motorista trafegava na mão dele, sentido Iporã à Altônia, quando viu um caminhão que vinha em sua direção. O faróis do caminhão estavam altos e logo em seguida ocorreu a colisão. Acredita que não havia como evitar o acidente, pois se o motorista do ônibus tivesse jogado para o acostamento, do lado direito, não teria sobrevivido ninguém, porque o acidente teria sido pior. Em nova declaração prestada (mov. 352.9), afirmou que o caminhão invadiu a mão de direção do ônibus provocando o acidente. A testemunha e condutor do veículo também envolvido no sinistro, Antonio Saconato Sobrinho (mov. 338.16) esclareceu que estava dirigindo seu veículo VW/Parati, placa HPE-2188, na rodovia PR-323, por volta das06h20min, atrás de um ônibus, sendo que numa velocidade entre 70km/h e 80 km/h, e pouco antes de chegar em Cafezal do sul, percebeu que o motorista do ônibus jogou bruscamente o ônibus para a pista da esquerda e com isso, jogou seu veículo para a direita do acostamento. O ônibus colidiu com um caminhão na pancada, a traseira do ônibus pegou de raspão no lado esquerdo de seu veículo. Quando conseguiu se livrar do ônibus, escutou um estouro e o ônibus pegou fogo. Somente percebeu que o ônibus tinha colidido com um caminhão, quando parei seu carro, porque até então não tinha noção do que havia acontecido. Antes do acidente não viu o caminhão da empresa Latco. O ônibus não estava em alta velocidade, trafegava em torno de 70km/h a 80 km/h, pois vinha acompanhando o ônibus desde o distrito de Guaiporã. Ainda, em nova declaração prestada (mov. 352.12), a testemunha ratificou seu depoimento prestado anteriormente, esclarecendo que viu um clarão de farol em sentido contrário e o motorista do ônibus jogou o ônibus para a esquerda e nisso jogou seu veículo para a direita. Não percebeu se o caminhão estava na pista do ônibus, inclusive nem sabia que era um caminhão que trafegava em sentido contrário, somente tendo notado após ter passado pelo acidente. Pois bem, a partir dos elementos probatórios colhidos (laudo pericial, depoimentos e demais documentos), não foi possível concluir se o caminhão dos requeridos, no momento do acidente, encontrava-se alinhado e integralmente posicionado na contramão de direção (faixa em que trafegava o ônibus), tendo em vista a posição final do cavalo, rotacionado em seu eixo, em sentido horário e posicionado em sua mão de direção, e dos semirreboques, que ficaram imobilizados bem no meio da pista de rolamento, posicionados sobre a faixa de tráfego, em curvatura para contramão. Conforme Laudo de Exame Indireto de Local 28.585/2018 (mov. 352.20), em resposta aos quesitos complementares, o perito esclareceu que “Pode-se afirmar apenas que os semirreboques imobilizaram-se parcialmente na contramão, destacando-se, deste modo, que não é possível afirmar, pelos meios ora disponíveis, que as carretas do Bitrem (semirreboques) ou derivavam para a contramão ou provinham da contramão.” A dúvida quanto a real posição do caminhão também exsurge do fato do o condutor do veículo que trafegava logo atrás do ônibus não ter percebido que o caminhão trafegava na contramão da direção. Contudo, em uma simples construção lógica, pode-se afirmar que se o caminhão estivesse, de fato, posicionado totalmente na contramão de direção e já com as rodas no acostamento do lado direito (mão em que o ônibus trafegava), evidente que o condutor do veículo, que seguia à retaguarda do ônibus, após o ônibus efetuar manobra à esquerda, teria avistado o caminhão vindo ao seu encontro, na mesma faixa, e muito possivelmente acabaria por resultar em uma colisão frontal entre os veículos. Ao revés, oportuno frisar mais uma vez que o condutor do veículo que seguia atrás do ônibus, disse que somente percebeu que o ônibus havia colidido com o caminhão, após parar seu veículo na faixa de recuo à direita. Dito isso, tem-se que a versão prestada pelo motorista do ônibus, Bruno Teixeira Ferrarini, no sentido de que o caminhão chegou a invadir totalmente a contramão (sua mão de direção), ingressando com as rodas esquerdas no acostamento e que o caminhão alinhou na pista, ocasião em que jogou o ônibus para a esquerda, mostra-se inverossímil, tendo em vista as posições finais de imobilização dos semirreboques, no meio da pista de rolamento e se encaminhando (não já posicionadas) para a contramão, bem como tendo em vista o fato do motorista do veículo que trafegava à sua retaguarda conseguir efetuar manobra para o acostamento/área de recuo à direita, sem ser abalroado frontal e longitudinalmente pelo caminhão. Na realidade, o que se extrai das provas é que a dinâmica do sinistro foi a seguinte: o motorista do ônibus, sem efetuar direção/manobra defensiva, imprudentemente manobrou para a esquerda (sua contramão de direção), ao invés de se deslocar para a extensa e desimpedida área de recuo à sua direita. Frise-se que era possível comportamento alternativo pelo motorista do ônibus, haja vista a possibilidade de fuga para a sua faixa de acostamento asfaltado. Segundo consta do Laudo de Exame Indireto de Local n.º 28.585/2018, além de referida faixa de acostamento, com comprimento de 3,20m (três metros e vinte centímetros), o local conta com recuo amplo de aproximadamente 21m (vinte e um metros), com comprimento máximo de 55m (cinquenta e cinco metros). O mesmo Laudo aponta que o ônibus apresentava largura de 2,55m (dois metros e cinquenta e cinco centímetros). Não bastasse, nota-se o que o perito atestou no sentido de que “Não foram encontrados elementos suficientes para se estimar a velocidade dos veículos instantes antes do impacto. Entretanto, o ÔNIBUS foi capaz de transferir quantidade de energia suficiente para produzir grandes deformações no CAMINHÃO TRATOR (V2) e no primeiro SEMIRREBOQUE (V2-A)”. Ainda, oportuno frisar a conclusão do laudo pericial n° 58.367/2016, no sentido de que possivelmente o caminhão estava trafegando na contramão de direção em algum ponto de sua trajetória, mas já em posição de retorno à sua faixa normal, tendo em vista a posição final do cavalo do Bitrem, que parou rotacionado, no sentido horário, sobre seu eixo de engate e vindo a colidir com o primeiro semirreboque a ele engatado, o que denota a posição final dos semirreboques sobre o meio da pista de rolamento, em cima da faixa de tráfego e não integralmente posicionado e alinhado na pista em que o ônibus trafegava. Com efeito, de todo cotejo probatório, pode-se concluir que, ainda que o caminhão Bitrem, em algum momento de sua trajetória, possa ter trafegado em sua contramão de direção, esta não foi a causa direta e imediata do acidente. A uma, porque não foi possível precisar que no momento da colisão o caminhão encontrava-se alinhado e integralmente posicionado em sua contramão de direção. E, à duas, porque se o motorista do ônibus tivesse efetuado de manobra de desvio à sua direita, onde havia acostamento e extensa faixa de recuo amplo, o acidente poderia ter sido evitado (assim como procedeu o veículo que seguia à sua retaguarda). No laudo pericial concluiu-se que o caminhão Bitrem, em momento anterior à colisão, encontrava-se em ângulo de retorno à sua faixa. Logo, não se faz crível que o motorista do ônibus, mesmo avistando a manobra de retorno do caminhão à sua mão de direção, ainda assim, achou mais prudente e seguro avançar à pista contrária e ir de encontro a ele, ao invés de se deslocar para a área livre de recuo à sua direita. Dito isso, é de conhecimento geral que cabe aos condutores observar as normas gerais de circulação e conduta, previstas no Capítulo III do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme prevê o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Com efeito, tem-se que a causa direta e imediata do acidente foi a conduta imprudente do motorista do ônibus, consistente em manobra de fuga para a sua esquerda, invadindo a faixa contrária e, por seu comportamento, criou risco juridicamente não permitido que efetivamente se realizou no resultado. Assim como o veículo que seguia à sua retaguarda, conseguiu evitar outro acidente ao efetuar manobra de desvio para a área lateral de recuo à sua direita, o motorista do ônibus também poderia ter evitado a colisão se tivesse adotado comportamento semelhante e adotado direção defensiva. Desse modo, a parte autora não logrou êxito em comprovar que a causa determinante para a ocorrência do sinistro foi a conduta do motorista, preposto dos requeridos, ônus que lhe competia, a teor do art. 373, I, CPC. Assim, ausente prova do nexo causal entre a conduta dos requeridos e o evento danoso suportado pelo segurado da parte Autora, não restou configurada a responsabilidade civil dos requeridos, tampouco o dever de ressarcimento dos valores pagos pela parte Autora, ao segurado, a título de indenização pelo sinistro, impondo-se a improcedência da demanda. Afastada a responsabilidade do requerido e, portanto, o dever de ressarcimento, os demais pontos controvertidos restam prejudicados. 2.2. Lide Secundária Para os efeitos do art. 129, parágrafo único, do CPC, improcedente a ação de indenização (lide principal), a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. Desse modo, deixo de examinar o pedido da lide secundária face a improcedência da lide principal. 3. DISPOSITIVO 3.1. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial da lide principal. Sucumbente, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários processuais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC, bem sopesados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 3.2. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na lide secundária. Sucumbente, condeno a parte denunciante ao pagamento das custas e honorários processuais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da denunciação, nos termos do art. 85 do CPC, bem sopesados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, cuja exigibilidade suspendo pela concessão anterior da Justiça Gratuita. Publique-se, registre-se, intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

Todas as movimentações(445)