Usucapião 0007652-83.2018.8.16.0077 - TJPR

Usucapião 0007652-83.2018.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007652-83.2018.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0007652-83.2018.8.16.0077 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): FATIMA JESUS DE SOUZA NIVALDO APARECIDO DE ANDRADE Réu(s): HELENA VELOSO MACHADO JOAO MONTEIRO MACHADO Trata-se de ação de Usucapião extraordinário promovida por NIVALDO APARECIDO DE ANDRADE, e FATIMA JESUS DE SOUZAem face de JOAO MONTEIRO MACHADO e ELENA VELOSO MACHADO, alegando estarem presentes os requisitos essenciais do usucapião extraordinário, do lote de terra 01 –C, da Quadra nº 47, situado no Loteamento Jardim Cruzeiro. Citados por edital, apresentaram contestação que não contém preliminares e o exame dos autos revela a presença dos pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado e passo à organização, nos termos do art. 357 do CPC. Fixo como pontos controvertidos, fáticos (questões de fato) e jurídicos (questões de direito), sobre as quais recairá a atividade probatória: a demonstração dos requisitos da usucapião extraordinário: lapso temporal, inexistência de oposição e animus domini. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Designo o dia 15 de Março de 2022, às 13:30hs para realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade semipresencial. Devem as partes apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias desta decisão, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no art. 450 e 455 do CPC. Devem, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias informar quem atenderá ao ato presencialmente e quem atenderá virtualmente. Nos termos do art. 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no art. 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(492)

Todos os documentos(22)