Execução de Título Extrajudicial 0010864-44.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 875,83

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 15:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

30/09/2022, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 13:41

EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

06/09/2022, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2022, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2022, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 17:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 14:29

Todas as movimentações(150)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 15:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

30/09/2022, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 13:41

EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

06/09/2022, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2022, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2022, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 17:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

08/07/2022, 17:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2022, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/05/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 14:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/04/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 17:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2022, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2022, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010864-44.2019.8.16.0056 I – Da citação por meio eletrônico (WhatsApp): A Lei n° 14.195/21 alterou sobremaneira o regramento acerca da citação, sendo certo que, com a entrada em vigor dos dispositivos pertinentes à questão, a citação por meio eletrônico passou a ser a regra no CPC/15. Nestes termos, confira-se a nova redação do artigo 246, do Código de Processo Civil: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Com objetivo de regulamentar o cumprimento digital dos atos processuais foi elaborada a Instrução Normativa nº 073/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, dos quais merecem destaque os artigos 1°, 2°, 3°, 5° e 6°: Art. 1° Esta Instrução Normativa dispõe acerca da utilização de meios eletrônicos para comunicação pessoal de atos processuais (de citação, intimação e notificação) no âmbito das Secretarias, Escrivanias e Centrais de Mandados no Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I - aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II - plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III - e-mail profissional; IV - contato telefônico. Parágrafo único. O cumprimento dos atos processuais na forma do art. 246 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil) será realizado através do Sistema Projudi. Art. 3° Os meios eletrônicos para comunicação de atos processuais poderão ser utilizados no âmbito das Secretarias, Escrivanias e Centrais de Mandados. § 1° O cumprimento no âmbito das Secretarias ou Escrivanias ocorrerá independentemente da expedição de mandado. § 2° As partes, terceiros interessados e procuradores, excetuados os membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública, deverão, na primeira intervenção no processo, indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), bem como das demais partes, caso deles tenham conhecimento, mantendo-os atualizados durante todo o processo, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos. § 3º Os contatos eletrônicos informados no processo devem ser protegidos do uso indevido de terceiros e não podem ser utilizados para finalidade diversa das comunicações processuais. § 4° Quando necessária a intimação de testemunhas ou informantes pela via judicial, as partes e terceiros interessados poderão informar os seus contatos eletrônicos por ocasião da apresentação do respectivo rol. (...) Art. 5º Nas hipóteses dos incisos I e III do art. 2º, a comunicação pessoal pela via eletrônica deverá obedecer ao seguinte rito: I - o Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, da Secretaria, Escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24 horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II - para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III - com a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do artigo 4º desta Instrução Normativa; IV - o(a) destinatário(a) será alertado de que lhe incumbe a atualização dos contatos eletrônicos para recebimento das comunicações pessoais. § 1° Os atos serão cumpridos em dias úteis, durante o horário de expediente do Servidor, Servidora, Funcionário, Funcionária, Oficial ou Oficiala, observados os limites previstos no art. 212 do Código de Processo Civil. § 2° Os aplicativos de mensagens instantâneas poderão ser utilizados mediante vinculação a telefone fixo das Secretarias, das Escrivanias e das Centrais de Mandados. § 3° O Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, poderão incluir, no aplicativo de mensagens multiplataforma, a marca do Tribunal de Justiça na foto do perfil e empregar o nome de sua Unidade Judiciária, a fim de facilitar a identificação pelo(a) destinatário(a). § 4° Para o cumprimento dos atos, os Servidores ou Servidoras, Funcionários ou Funcionárias das Secretarias, Escrivanias e Centrais de Mandados utilizarão os modelos e roteiros sugeridos nos Anexos desta Instrução Normativa, os quais serão constantemente revisados pela Corregedoria-Geral da Justiça para adequação e atualização conforme novos regramentos, demandas ou ferramentas. § 5° O cumprimento da comunicação dos atos processuais pelos meios eletrônicos nas Secretarias, Escrivanias e Centrais de Mandados deverá respeitar a ordem cronológica, sem distinção entre atos pagos e gratuitos, observadas as prioridades legalmente previstas. Art. 6° A comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, na forma desta Instrução Normativa, será documentada no processo por: I - certidão detalhada de como o(a) destinatário(a) foi inequivocamente identificado(a) e tomou conhecimento do teor da comunicação, observado o modelo de documento disponibilizado no Anexo II da presente Instrução; II - comprovante do encaminhamento do meio de acesso ao conteúdo dos autos ou dos documentos pertinentes ao(à) destinatário(a), com a entrega da chave de contrafé eletrônica. Parágrafo único. A utilização de contato telefônico para o cumprimento do ato deve ser acompanhada de outro meio que possibilite a comprovação documental na forma disposta neste artigo. (negritei) Desse modo, conforme as normas acima referidas, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça a citação por WhatsApp é permitida e pressupõe a indicação do número de telefone do citando, o que ocorreu na espécie. II – Mediante tais considerações, autorizo a Secretaria promover, independentemente da expedição de mandado, a tentativa de citação do executado por WhatsApp, devendo, para tanto, ser observado o rito previsto no artigo 5° da Instrução Normativa nº 073/2021-CGJ. III - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010864-44.2019.8.16.0056 I – Inegável que é ônus da parte apresentar o endereço do adverso (artigo 319, II, NCPC). Mesmo a par disto, o juízo deve promover deve zelar e promover o andamento regular do feito, observando os princípios inerentes ao micro sistema dos Juizados Especiais. De toda sorte, para efetivação de tais princípios é salutar a cooperação das partes para com o juízo e vice-versa. II – Forte nesta motivação, indefiro o pedido (97.1), vez que o juízo já tentou de todas as mais céleres e menos onerosas localizar a parte executada, contudo, sem sucesso. III – Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. IV - Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente. Patrícia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 18:04

INDEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/12/2021, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2021, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2021, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2021, 13:40

MANDADO DEVOLVIDO

09/11/2021, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2021, 11:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/08/2021, 02:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 09:44

PROCESSO SUSPENSO

08/07/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2021, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 17:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2021, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2021, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2021, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2021, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2021, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2021, 22:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/02/2021, 22:02

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/02/2021, 23:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2021, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2021, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2021, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/01/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 09:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2021, 09:14

MANDADO DEVOLVIDO

09/12/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2020, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2020, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2020, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2020, 22:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2020, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2020, 19:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2020, 07:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2020, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 07:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 07:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2020, 23:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2020, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 12:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2020, 12:09

MANDADO DEVOLVIDO

09/03/2020, 12:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/02/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

13/02/2020, 13:02

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

06/02/2020, 16:45

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

06/02/2020, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2020, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2019, 12:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/12/2019, 12:35

MANDADO DEVOLVIDO

11/12/2019, 18:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/11/2019, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2019, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2019, 13:10

DESPACHO

31/10/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/10/2019, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/09/2019, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2019, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2019, 13:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/09/2019, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2019, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2019, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/09/2019, 12:02

Documentos

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•12/02/2021, 23:16

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•31/03/2020, 23:17

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08/02/2022, 00:00