Agravo em Recurso Especial 0000971-22.2012.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Embargos à Execução · 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO CATERPILLAR S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024 Petição Nº 178338/2024 - AgInt

07/06/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:09

Conhecido o recurso de BANCO CATERPILLAR S.A e provido - Petição Nº 2024/00178338 - AgInt no AREsp 2481265

06/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0178338 - AgInt no AREsp 2481265 - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024, 12:51

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00178338/2024 - AgInt no AREsp 2481265/PR

27/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 430427/2024

24/05/2024, 18:56

Protocolizada Petição 430427/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 24/05/2024

24/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 413718/2024

21/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 413718/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 21/05/2024

21/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 407803/2024

20/05/2024, 14:21

Protocolizada Petição 407803/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/05/2024

20/05/2024, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)

14/05/2024, 17:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

09/05/2024, 05:10

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024 Petição Nº 178338/2024 - AgInt

07/06/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:09

Conhecido o recurso de BANCO CATERPILLAR S.A e provido - Petição Nº 2024/00178338 - AgInt no AREsp 2481265

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 12:51

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2024, 17:00

06/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0178338 - AgInt no AREsp 2481265 - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024, 12:51

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00178338/2024 - AgInt no AREsp 2481265/PR

27/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 430427/2024

24/05/2024, 18:56

Protocolizada Petição 430427/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 24/05/2024

24/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 413718/2024

21/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 413718/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 21/05/2024

21/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 407803/2024

20/05/2024, 14:21

Protocolizada Petição 407803/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/05/2024

20/05/2024, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)

14/05/2024, 17:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

09/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2024, 18:54

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00178338/2024 - AgInt no AREsp 2481265/PR

08/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

02/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2024 e término em 30/04/2024, para MUNICÍPIO DE TOLEDO apresentar resposta à petição n. 178338/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 746.

02/05/2024, 12:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2024 Petição Nº 178338/2024 -

12/03/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 178338/2024. Publicação prevista para 12/03/2024)

08/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 178338/2024

08/03/2024, 19:21

Protocolizada Petição 178338/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2024

08/03/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:44

Não conhecido o recurso de BANCO CATERPILLAR S.A

15/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/01/2024, 14:24

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/01/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024, 14:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1159783/2023

28/11/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1159783/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2023

28/11/2023, 18:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/11/2023

21/11/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

20/11/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303726974. Publicação prevista para 21/11/2023)

20/11/2023, 08:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/11/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/10/2023, 16:14

-

•10/10/2023, 16:13

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•10/10/2023, 16:13

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•10/10/2023, 16:13

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•10/10/2023, 16:13

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•10/10/2023, 16:13

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•10/10/2023, 16:13

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•10/10/2023, 16:12

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•10/10/2023, 16:12

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•10/10/2023, 16:11

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•10/10/2023, 16:11

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•10/10/2023, 16:11