Procedimento Comum Cível 0003816-70.2019.8.16.0044 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003816-70.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003816-70.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): CLAUDEMIR MIRANDA DOS SANTOS Réu(s): Roberto Guimarães Trata-se de ação de reparação de dano patrimonial c/c dano moral decorrente de acidente de trânsito. O processo foi saneado no mov. 48, com o deferimento da produção de prova documental, oral e pericial. A decisão de mov. 79 fixou os honorários periciais. A parte requerida solicitou a concessão dos benefícios da justiça gratuita (movs. 100 e 106), o que foi impugnado pelo autor (mov. 109). Posteriormente, a terceira Cristina Meyer Guimarães informou o óbito do requerido e apresentou procuração (mov. 119). Intimada, a parte autora solicitou a habilitação da terceira nos autos (mov. 124). Foi determinada a intimação da terceira interessada para informar a existência de inventário do requerido (mov. 126). Pelo mov. 129 foi informada a existência de inventário, tendo a terceira solicitado os benefícios da assistência judiciária gratuita e a expedição de ofício ao Detran, apresentando documentos (movs. 129.2/129.8). Decido. Primeiramente, considerando o óbito do requerido (mov. 119.3), bem como a Escritura Pública de Nomeação de Inventariante apresentada nos autos (mov. 129.7), deverá o polo passivo ser retificado, a fim de constar a inventariante Cristina Meyer Guimarães que representará o espólio, nos termos dos arts. 75, VII; 110; 618, I; 687 e s.s., todos do CPC e art. 1.991, do CC. Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado, deve ser oportunizado o contraditório à parte autora. Já com relação ao pedido de expedição de ofícios, veja-se que a diligência já foi deferida no mov. 48 (item “4”), sendo o ofício expedido no mov. 55 e recebido no mov. 78. Desta forma, considerando a ausência de resposta até o momento, deve haver a reiteração do ofício. 1. Pelo exposto, à Secretaria para que proceda à substituição do polo passivo dos autos, devendo constar a inventariante Cristina Meyer Guimarães como representante do espólio. 2. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do contido no mov. 129, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No mais, expeça-se novo ofício em reiteração ao contido no mov. 55. 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(26)