Execução Fiscal 0016674-92.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.199,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

STARK EQUIP ROD EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

01/04/2026, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/02/2026, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/02/2026, 01:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/02/2025, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 16:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

05/02/2025, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:09

Todas as movimentações(103)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

01/04/2026, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:35

Documentos

Outros

•05/02/2025, 14:09

Outros

•19/10/2024, 16:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/02/2026, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/02/2026, 01:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/02/2025, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 16:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

05/02/2025, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

07/11/2024, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2024, 14:51

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

23/10/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/10/2024, 13:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/10/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2024, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 17:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/07/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

08/07/2024, 13:26

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

26/06/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

21/06/2024, 17:31

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

21/06/2024, 14:34

INDEFERIDO O PEDIDO

20/06/2024, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2024, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:11

DEFERIDO O PEDIDO

06/05/2024, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2024, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

03/05/2024, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 14:33

DEFERIDO O PEDIDO

21/02/2024, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2024, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/02/2024, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 17:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/01/2024, 17:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2024, 17:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/12/2023, 19:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 14:35

DEFERIDO O PEDIDO

03/10/2023, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/10/2023, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 14:44

DEFERIDO O PEDIDO

18/07/2023, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2023, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

17/07/2023, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 15:00

DEFERIDO O PEDIDO

04/04/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/04/2023, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 17:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2022, 16:40

MANDADO DEVOLVIDO

05/07/2022, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016674-92.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.199,19 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): STARK EQUIP ROD EIRELI D E S P A C H O Sendo insuficiente o extrato de mov. 22.4 para comprovar a dissolução irregular da empesa Executada, e uma vez que é “pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN”, conforme assentado no REsp 1.101.728/SP, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, unânime, DJe 23-3-2009, antes de apreciar o requerimento retro, expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se a empresa executada encontra-se funcionando no endereço informado na petição inicial. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

13/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2021, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 16:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/04/2021, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE STARK EQUIP ROD EIRELI

20/04/2021, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/03/2021, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 17:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2020, 17:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/10/2020, 19:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2020, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/03/2020, 13:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/03/2020, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2020, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/03/2020, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2020, 15:41

Outros

•04/09/2024, 18:11

Outros

•20/06/2024, 14:28

Outros

•06/05/2024, 15:13

Outros

•21/02/2024, 14:10

Outros

•03/10/2023, 14:25

Outros

•18/07/2023, 14:40

Outros

•04/04/2023, 14:59

Outros

•29/10/2021, 18:11

Despacho

•16/03/2020, 19:56