Inventário 0005306-15.2021.8.16.0188 - TJPR

Inventário 0005306-15.2021.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005306-15.2021.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005306-15.2021.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): CAMILA KAMINSKI RODERJAN LAURA MARIA HENKE GRUBER MARIA AUGUSTA GRUBER RODERJAN representado(a) por LAURA MARIA HENKE GRUBER De Cujus(s): DALTRO AUGUSTO CARVALHO RODERJAN Vistos. I- Acolho o parecer ministerial de mov. 61.1 e INDEFIRO o pedido contido no petitório de mov.54.1. O Sr. Rubens Rodrigues Miranda Junior formulou pedido de habilitação nos presentes autos na qualidade de Amicus Curiae, sob o argumento de que "a atuação nos atos processuais, quer para enriquecer o debate jurídico, quer pelo conhecimento deste subscritor em todos os processos que gravitam no entorno do espólio de Daltro Guimarães Roderjan, podendo fornecer subsídios importantes às decisões deste i. Julgador". Pois bem. Sabe-se que a participação da figura do amicus curiae se dá em benefício da jurisdição, ou seja, é um colaborador da justiça, que, embora possa deter algum interesse na demanda, não se vincula processualmente ao resultado do julgamento. Sua participação ocorre e se justifica, não como defensor de interesses próprios, mas como agente habilitado a agregar subsídios que possam contribuir para a qualificação da decisão a ser tomada. A intervenção do amicus curiae cabe quando houver "relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia" (art. 138, caput, do CPC/2015), mas as regras especiais dessa intervenção, acima enumeradas, não exaurem as hipóteses objetivas de cabimento. O entendimento deste Magistrado é de que, mesmo considerando que a participação dos que se apresentem como amigos da corte tem um potencial de mostrar diferentes pontos de vista e aspectos, os postulantes devem apontar de plano como sua intervenção será útil. No caso em apreço contudo, não verifico a necessidade da intervenção requerida e de se trazer aos autos outros elementos, além dos aqui constantes, vez que as informações necessárias à instrução processual e aptas a formar o convencimento do Juízo já se encontram presentes. II- Tendo em vista a renúncia apresentada no petitório 63.1, intime-se a herdeira CAMILA KAMINSKI RODERJAN para regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias e se manifestar sobre as primeiras declarações. III- Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. César Ghizoni Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

DECORRIDO PRAZO DE LAURA MARIA HENKE GRUBER

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ORAGGIO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUGUSTA GRUBER RODERJAN REPRESENTADO(A) POR LAURA MARIA HENKE GRUBER

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Todas as movimentações(189)