Ação Penal - Procedimento Sumário 0018978-38.2018.8.16.0013 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0018978-38.2018.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018978-38.2018.8.16.0013. Autor: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima: KELI PACHECO DOS SANTOS Réu: ERON LUIZ DE SÁ 26/09/2021 20:21:11 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba ATIVO [4] Constará do mandado também o número de telefone do acusado, informação que consta dos autos 3326-43.2020.8.16.0196, da 6ª Vara Criminal. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018978-38.2018.8.16.0013, com audiência designada para 05.5.2022 (mov. 83) Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 04/08/2018 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): KELI PACHECO DOS SANTOS Réu(s): CLEVERSON DOS SANTOS FRANCO Diante do contido no mov. 99, nomeio Defensor, em substituição, Dr. Rafael Assumpção Barbosa (OAB/PR 43.590) ou, se não houver aceitação do encargo, Dr. Hugo Leonardo Machado (OAB/PR 79.547). Int[1]. À Advogada Suellen Alessandra Vaz (OAB/PR 94.416), anteriormente nomeada (mov. 66), fixo honorários, pela apresentação de resposta à acusação (mov. 69), em R$ 300,00 (trezentos reais)[2], verba a ser custeada pelo Estado – art. 134 da Constituição Federal e art. 22, § 1º, da Lei 8.906/1994. (A presente decisão vale como certidão.) Int. Oportunamente, adotem-se as diligências para a audiência (mov. 72), com observância ao fato de que o provável número de telefone de Keli consta do mov. 25 dos autos de medidas protetivas 20082-60.2021.18.16.0013 (apensos aos autos 4097-84.2021.8.16.0196), deste Juizado[3]. Proceda-se à intimação de Cleverson[4], pois, a despeito do contido no mov. 104, o réu ainda reside na Rua Gastão Luiz Cruls, 1.274, conforme se verifica do mov. 136.2 dos autos 3326-43.2020.8.16.0196, da 6ª Vara Criminal (certidão anexa). Int. Curitiba, 27 de dezembro de 2021. Letícia Lustosa, Juíza de Direito [1] Solicita-se ao Defensor nomeado que entre em contato, via telefone, com o acusado, a fim de evitar, no momento da audiência, a necessidade de intervalo para conversa reservada. [2] Parâmetro: Resolução Conjunta 15/2019-SEFA/PGE. [3] 4097-84.2021.8.16.0196

13/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

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