Usucapião 0037346-49.2015.8.16.0030 - TJPR

Usucapião 0037346-49.2015.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037346-49.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037346-49.2015.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.500,00 Autor(s): LAURO FERREIRA DOS SANTOS Réu(s): AMAZILES MOREIRA COTRIM HEBE FERREIRA JAYME NAVARRO JOSE MATOS CARVALHO JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA JOÃO PENHA DO CARMO NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ROBERVAL FRANZESE DA SILVA RONE AMORIM SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO I. Compulsando os autos, nota-se que fora arguido, em sede de preliminar de contestação, a nulidade da citação por edital dos requeridos Hebe Ferreira e José Alexandre Ferreira Silva (evento 277.1) A fim de se evitar a arguida nulidade, foram expedidas novamente as cartas citatórias com ARMP nos endereços dos eventos 186.1 e 187.1, assim como no endereço apontado na certidão de óbito do evento 165.2, fl. 04. Considerando que os ARMP retornaram com o motivo de devolução "ausente" (eventos 342.1 e 343.1), fora expedida carta precatória ao endereço diligenciado, a qual retornou infrutífera ante o desconhecimento dos requeridos no local (evento 350.1, fls. 21 e 22). Da mesma forma, os endereços apontados na certidão de óbito de evento 165.2, voltaram com o motivo de devolução como "mudou-se" (eventos 376.1 e 377.1). Após diligências, fora efetivada a citação do requerido José Alexandre Ferreira da Silva (evento 395.1). Todavia, no que concerne à requerida Hebe Ferreira, as diligências de eventos 396.1 e 404.2 restaram negativas. II. Diante do exposto, considerando a efetivação na citação do requerido José Alexandre Ferreira da Silva, revogo a nomeação de curador especial em relação a este réu. Assim, tem-se que apesar de devidamente citado (evento 395.1) o réu José Alexandre Ferreira da Silva não apresentou resposta no prazo legal (evento 400), de modo que decreto sua revelia, contudo, com base no que dispõe o art. 345, I do CPC, aponto que não produz os efeitos previstos no art. 344 do mesmo Código. III. Quanto à requerida Hebe Ferreira, tendo em vista as diversas diligências infrutíferas intentadas para sua citação, ratifico a citação por edital de evento 241.1, mantendo a nomeação do curador na forma antes realizada. IV. Abra-se vista ao Ministério Público. V. Oportunamente, retornem para saneamento. VI. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 12 de janeiro de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

Todas as movimentações(579)

Todos os documentos(36)