Arrolamento Comum 0006417-24.2001.8.16.0030 - TJPR

Arrolamento Comum 0006417-24.2001.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006417-24.2001.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006417-24.2001.8.16.0030 Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000.000,00 Requerente(s): ESPOLIO DE FAUSTINO FERREIRA MENDES representado(a) por PAULO AFONSO RODRIGUES Requerido(s): ESPOLIO DE FAUSTINO F. MENDES I – Noticiou o inventariante no evento 2742 a realização de assembleia dos sócios da holding que compõe o espólio e demais herdeiros, onde se formulou proposta de cessão de direitos hereditários, com a qual houve concordância dos interessados. Os herdeiros Silvino da Costa Mendes e Andre Oliveira Mendes pugnaram pela homologação das cessões de direitos hereditários, trazendo os respectivos documentos no evento 2745. Houve concordância com o pedido por parte dos herdeiros Terezinha da Costa Mendes e outros (evento 22747.1); pelo inventariante (evento 2748.1); pelo herdeiro Jaime Machado Mendes (evento 2750.1); pelos herdeiros Emília da Costa Mendes e outros (evento 2808.1); Maria Preciosa Mendes Martins e outros (evento 2824.1) e Michelle Naddeo da Costa Mendes (evento 2832.1). A Fazenda Pública Estadual pugnou pela comprovação do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis referente à mencionada cessão de direitos sucessórios (evento 2852.1). Decorreu o prazo sem manifestação do herdeiro Marcelo Monteiro Mendes (evento 2856). Decido. Compulsando melhor os autos, observo que há anotação de ordens de arresto e penhora no rosto dos autos em desfavor dos herdeiros e pretensos cessionários Silvino da Costa Mendes e Andre Oliveira Mendes (eventos 2612.1; 2633 e 2652), o que, impede, por ora, a pretendida homologação da cessão de direitos hereditários. Assim, inclusive a fim de se evitar eventual arguição de fraude à execução, intimem-se referidos herdeiros, através de seu procurador constituído, para que se manifestem sobre a quitação de tais dívidas ou levantamento das respectivas constrições. II – Certifique a Serventia o motivo pelo qual consta na autuação a anotação de procurador atuante em favor do Espólio de Faustino F. Mendes, removendo-o, de pronto, em sendo verifica hipótese de equívoco. III - Com as manifestações ou decurso do prazo, voltem conclusos para deliberações cabíveis, inclusive acerca do cumprimento ao já deliberado no evento 2653.1. IV. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 12 de janeiro de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(3780)

Todos os documentos(40)