Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012290-56.2021.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.195,31

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

OSCAR TOSIAKI IRIE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO HIRATA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO LOPES PEDROSO

OAB/PR 49382·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DA SILVA

OAB/PR 59291·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ESPER DUARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2024, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2024, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2024, 12:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

17/04/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 13:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/04/2024, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/04/2024, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2024, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 07:29

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2024, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2024, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2024, 12:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

17/04/2024, 12:27

Documentos

OUTROS

•09/04/2024, 15:59

OUTROS

•23/10/2023, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 13:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/04/2024, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/04/2024, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2024, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 07:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2024, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 17:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/04/2024, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

09/04/2024, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR TOSIAKI IRIE REPRESENTADO(A) POR MARIO HIRATA

09/04/2024, 01:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/04/2024, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/03/2024, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/03/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2024, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 10:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/11/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

30/11/2023, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2023, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2023, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 12:59

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/10/2023, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2023, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2023, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 14:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/08/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2023, 14:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2023, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2023, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

04/07/2023, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2023, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/07/2022, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/07/2022, 21:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 15:24

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

23/06/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/06/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2022, 23:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2022, 23:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

25/05/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/05/2022, 23:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/05/2022, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/05/2022, 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2022, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 15:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

18/04/2022, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/04/2022, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/03/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 10:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2022, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/03/2022, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012290-56.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012290-56.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Valor da Causa: R$1.666,49 Requerente(s): OSCAR TOSIAKI IRIE representado(a) por Mário Hirata Requerido(s): Município de Arapongas/PR Vistos, 1. Considerando que a causa, em tese, não admite autocomposição face a indisponibilidade do interesse público, deixo de determinar a inclusão da causa em pauta de audiências de conciliação ou de mediação, independentemente da manifestação das partes. 2. À Secretaria para promover a citação da parte reclamada observando prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação da defesa (CPC, arts. 183 e 219), constando do ato citatório as advertências legais. 3. Apresentada defesa, intime-se a parte reclamante para réplica, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2021, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/12/2021, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/12/2021, 10:13

DEFERIDO O PEDIDO

14/12/2021, 20:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/12/2021, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2021, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2021, 14:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2021, 14:10

OUTROS

•04/07/2023, 16:18

OUTROS

•23/06/2022, 15:44

OUTROS

•25/05/2022, 17:24

OUTROS

•18/04/2022, 20:08

OUTROS

•03/03/2022, 14:40

OUTROS

•14/12/2021, 20:29