Procedimento Comum Cível 0000290-68.2004.8.16.0126 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000290-68.2004.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000290-68.2004.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-68.2004.8.16.0126 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Crédito Rural Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): ANDRE EMERSON ZANIN CAMILA GULLICH ZANIN CANDICE RUARO ZANIN CLAUDIA SHIRLEY ZANIN ESPOLIO DE NELSON ANTONIO ZANIN NELSON ANTONIO ZANIN, ESPÓLIO DE NELSON ZANIN JUNIOR Romi Gullich Zanin Réu(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DESPACHO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Espólio de Nelson Antônio Zanin e Outros em desfavor de C. Vale Cooperativa Agroindustrial. Pretendem os autores a condenação da parte ré a restituição das quotas-partes subscritas e integralizadas, retenções sobre produtos, sobras e demais créditos que fossem devidos ao senhor Nelson Antônio Zanin, que foi associado da ré desde o ano de 1970 até o seu falecimento, ocorrido em 1998, tudo com acréscimo de juros de mora e correção monetária. Recebida a petição inicial (mov. 1.55), a parte ré foi devidamente citada (mov. 1.56) e apresentou contestação (mov. 1.59 a 1.62). Infrutífera a conciliação, foi deferida a produção de prova pericial consistente em perícia contábil (mov. 1.137). Após a produção da prova e o encerramento da instrução, os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes para condenar a parte ré ao pagamento do valor correspondente ao capital que Nelson Antônio Zanin integralizou, devidamente corrigido, o que seria apurado em sede de liquidação de sentença (mov. 1.228). A sentença foi anulada em sede de apelação em razão da ausência da apreciação, por este juízo, do pedido de condenação ao pagamento do valor devido ao associado Nelson a título de retenção de produtos, sobras e demais créditos que eventualmente existiam em seu favor à época do seu falecimento (mov. 1.259). O perito nomeado anteriormente foi intimado para esclarecer se existem ou não valores devidos aos requerentes a este título (mov. 1.278). Posteriormente, ante a atuação deficiente do perito anteriormente nomeado determinou-se a produção de nova perícia (mov. 1.306). O objetivo da perícia é especificamente constatar se existem ou não valores referente3sa a retenção sobre produtos, sobras e demais créditos em favor dos autores. O laudo pericial foi anexado aos movs. 1.324 a 1.361, com laudos complementares anexados aos movs. 1.373, 60.1, 72.1, 102.1. Após todas estas diligências, foi mais uma vez determinada a produção de nova perícia para corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados da primeira (mov. 114.1). O processo foi remetido à conclusão para análise da impugnação da proposta de honorários apresentada. É o quanto basta relatar. Decido. A análise breve dos autos surpreende esta Magistrada. Trata-se de ação ajuizada no ano de 2004 que até o momento não possui uma sentença terminativa. Isso implica dizer que as partes litigam há mais de 15 anos sem que tenha lhes sido apresentada a solução integral do mérito, direito fundamental previsto no art. 4º, do CPC[1]. Ora, foram produzidas duas perícias contábeis até o momento e nenhuma delas foi suficiente para esclarecer os pontos controvertidos entre as partes, que consistem em apurar se existem cotas-partes e cotas capitais, bem como se existem valores referentes a retenção sobre produtos, sobras e demais créditos devidos ao cooperado Nelson Antônio Zanin desde o dia de seu ingresso na instituição até a data de seu desligamento, que ocorreu com o seu falecimento. O caso se mostra complexo não apenas em razão da extensão do período da relação havida entre a C. Vale e o senhor Nelson (aproximadamente 30 anos), mas também porque exige conhecimento a respeito do cooperativismo e suas nuances. Assim, não basta nomear apenas um contador esperando que este terá todo o conhecimento necessário para responder os questionamentos das partes. Há necessidade de se buscar um profissional com conhecimento mais aprofundado sobre o tema e familiarizado com os documentos que irá analisar. Por essa razão, revogo a nomeação do contador Huelter Antonio Romani. Proceda-se a exclusão do perito. Em substituição, nomeio o economista Thyago Américo Schio[2]. Determino que a Serventia proceda a habilitação do profissional pelo sistema Projudi, bem como o intime pela via telefônica, a fim de empregar maior agilidade ao andamento do feito. O profissional deverá ser instado a analisar detidamente o processo, sobretudo todos os documentos anexados pelas partes, incluindo aqueles que estão arquivados em um DVD depositado pela parte ré em cartório. A Serventia deverá providenciar o acesso do profissional a estes documentos pela via eletrônica (envio por e-mail ou disponibilização de link para acesso à nuvem onde estes estejam eventualmente arquivados). Ainda, advirto a Serventia que deverá providenciar um backup do DVD com os arquivos apresentados pela ré, a fim de evitar que as provas se percam. A partir disso, o profissional deverá informar se se considera apto a produzir a prova pericial, apresentando proposta de honorários, anexar currículo, comprovar sua especialização e apresentar contatos profissionais (art. 465, §2º, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, bem como procedam a arguição de eventual impedimento ou suspeição do profissional, indiquem assistente técnico e esclareçam em qual movimento estão os quesitos que pretendem que sejam respondidos, apresentando outros se preferirem. Prazo: 15 (quinze) dias. Inexistindo impugnação aos honorários apresentados, intime-se os autores para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, restando autorizado que este se realize de forma parcelada caso exista concordância do perito. Neste caso, depositados os honorários, intime-se o perito para que informe se são necessários outros documentos para o esclarecimento da controvérsia, no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo apontada a necessidade de novas provas, torne o processo imediatamente concluso, com anotação de urgência, para deliberação. Caso os documentos juntados sejam suficientes para a produção da prova, o perito deverá informar data e local em que os trabalhos serão realizados, a fim de oportunizar a participação dos assistentes técnicos das partes. Esclareço que o perito deverá prestar estas informações à Serventia por telefone, bem como a Serventia deverá intimar as partes pela mesma via, tudo a fim de evitar nulidades que possam ser causadas em razão da ausência da intimação das partes em tempo hábil. Ainda, se iniciada a produção da prova, defiro desde logo o levantamento de 50% dos honorários pelo profissional. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo quesitos complementares, remeta-se o processo ao perito para esclarecimentos, em igual prazo. Advirto as partes, de que deverão cumprir com o seu dever de lealdade e cooperação, apresentando quesitos de forma objetiva, reunidos em uma única petição, a fim de que o perito responda todos os questionamentos de uma só vez, evitando que o processo se prolongue ainda mais. Assevero que este Juízo conduzirá o processo com a maior agilidade possível, buscando a solução da lide com brevidade, o que só será alcançado com a colaboração de todos aqueles que participam do processo. Por essa razão, as partes, o perito e principalmente a Serventia, deverão atuar com atenção no cumprimento das determinações judiciais. Oportunamente, torne o processo concluso. Dil. Int. [1] Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. [2] [email protected] | (41) 4101-2329 Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

Todas as movimentações(437)

Todos os documentos(17)