Agravo em Recurso Especial 0000069-25.2016.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Mamborê

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

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Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/08/2021, 07:13

Transitado em Julgado em 25/08/2021

26/08/2021, 07:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519097/2021

01/06/2021, 21:36

Protocolizada Petição 519097/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2021

01/06/2021, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

31/05/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021, 19:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

27/05/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

27/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/05/2021, 09:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/05/2021, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/04/2021, 14:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/03/2021, 08:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2021, 18:50

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