Execução de Título Extrajudicial 0008949-30.2018.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008949-30.2018.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008949-30.2018.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008949-30.2018.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.607,48 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): ANA PAULA KROUSE KRAUSE CONFECÇÕES EIRELI ME Pela decisão 101 foi considerada válida a citação da ré Krause Confecções Eireli ME, ocorrida no mov. 77, tendo em vista o princípio da aparência. Foi expedido ofício à Justiça Eleitoral solicitando o endereço atual dos executados Ana Paula Krouse e Krause Confecções Eireli Me (mov. 185). O ofício foi respondido de forma negativa, onde a Justiça Eleitoral frisou que, a fim de garantir à intimidade e à privacidade do cidadão, conforme previsto na Constituição, a mesma estabeleceu restrições de acesso aos dados personalizados, de forma que se faz necessário que solicitações de endereços sejam subscritas pelas autoridades responsáveis de cada instituição ou que sejam acompanhadas de cópia da decisão por elas proferidas ou dos respectivos atos delegatórios (mov. 188.2). Intimada, a parte exequente solicitou a expedição de um novo ofício atendendo os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral (mov. 194). O que foi deferido pelo juízo (mov. 205). O ofício foi expedido (mov. 206), recebido (mov. 207), porém até a presente data não houve resposta. Intimada, a parte exequente solicitou a citação por edital dos requeridos, visto o longo período de tempo sem resposta da Justiça Eleitoral (mov. 214). Decido. Para que haja a citação por edital, faz-se necessário o esgotamento de todos os meios dos quais a parte pode dispor para localizar os requeridos. Tendo em vista que a Justiça Eleitoral é capaz de fornecer a localização da executada Ana Paula Krouse, diligências devem ser tomadas nesse sentido, antes de ser deferido o pedido de citação por edital. Atualmente, o TJPR possui convênio com a Justiça Eleitoral, através do sistema Siel, que pode ser utilizado pelo Magistrado para a realização de consultas de endereços das partes, dentro do cadastro da Justiça Eleitoral. Em análise dos autos, denota-se que não houve consulta de endereço da referida ré por esse sistema, de forma que a diligência deverá ser realizada por meio do Siel. Mostrando a diligência infrutífera ou impossível de ser feita, é cabível a expedição de ofício de reiteração à Justiça Eleitoral, de forma a expressar a urgência do pedido. Cabe ainda destacar que, o A.R do mov. 83.1 retornou com a informação “ausente”, com isso, constata-se que a referida ré pode residir neste endereço, mas não estava presente no momento em que foi realizada a diligência até sua moradia. Motivos pelos quais o pedido retro pede indeferimento. 1. Pelo exposto, indefiro o pedido em comento. 2. Proceda-se com a busca de endereço da ré Ana Paula Krouse, junto ao sistema Siel. 2.1. Restando a diligência infrutífera ou inviável de ser realizada, reitere-se o ofício do mov. 206, com anotação de urgência e de se tratar de pedido reiterado. 3. Oportunamente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação da executada Ana Paula Krouse, sob pena de extinção. 4. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

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