Execução de Título Extrajudicial 0000337-82.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000337-82.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000337-82.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000337-82.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$174.342,73 Exequente(s): LUCIANE ROSA NISHIDA MARTINELLI Valdir Martinelli Executado(s): B. L. P. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica O exequente requer que seja desconsiderada a personalidade jurídica da parte executada (seq. 80.1 - art. 133 e ss. CPC). Suspendo a execução. Comunique-se ao distribuidor para anotações devidas (art. 134, §1º e §3º, CPC e CN, art. 68, IX). Para análise do incidente, é necessário que seja dada a oportunidade da pessoa se manifestar, em respeito ao devido processo legal (art. 135, CPC). Expeça-se mandado de citação no endereço indicado na petição (seq. 80.1) para que desconsiderados se manifestem, no prazo de 15 dias, (art. 135, CPC). Tutela Cautelar A parte requer, junto com a instauração do incidente, tutela cautelar (art. 301, CPC) a fim de bloquear bens em nome de Caio Jose Berton de Melo. Dá prévia análise das alegações e dos documentos trazidos aos autos, depreende-se que não restou comprovado o perigo de dano. Isso porque a tutela objetiva assegurar a execução no caso de deferimento da desconsideração. Todavia, não restou indicado em momento algum que está se desfazendo do seu patrimônio. Não há, portanto, um dos requisitos necessários para seu deferimento. Descabida a prova de fato negativo. Não estando presente um dos requisitos (perigo de dano - art. 300 e 301 do CPC), INDEFIRO a tutela requerida pelos autores. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE B. L. P. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE ROSA NISHIDA MARTINELLI

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE ROSA NISHIDA MARTINELLI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(275)