Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0022967-49.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 31.792,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

LEANDRO ALELUIA DE MATOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

COMERCIO DE VEICULOS CORDEIRO & CORDEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

APENSADO AO PROCESSO 0015542-92.2024.8.16.0035

06/09/2024, 18:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2024, 17:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2024, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2024, 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

16/07/2024, 18:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

16/07/2024, 18:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

16/07/2024, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

16/07/2024, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ALELUIA DE MATOS

16/07/2024, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2024, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

09/07/2024, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2024, 09:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

05/07/2024, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA LIMA

05/07/2024, 00:45

Todas as movimentações(198)

APENSADO AO PROCESSO 0015542-92.2024.8.16.0035

06/09/2024, 18:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2024, 17:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2024, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2024, 18:58

Documentos

OUTROS

•13/06/2024, 21:08

OUTROS

•03/06/2024, 16:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

16/07/2024, 18:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

16/07/2024, 18:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

16/07/2024, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

16/07/2024, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ALELUIA DE MATOS

16/07/2024, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2024, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

09/07/2024, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2024, 09:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

05/07/2024, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA LIMA

05/07/2024, 00:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

02/07/2024, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO DE VEICULOS CORDEIRO & CORDEIRO LTDA

02/07/2024, 00:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

01/07/2024, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 14:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2024, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2024, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2024, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO DE VEICULOS CORDEIRO & CORDEIRO LTDA

20/06/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2024, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 19:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/06/2024, 19:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/06/2024, 19:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2024, 21:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/06/2024, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/06/2024, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2024, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 14:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

03/06/2024, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2024, 20:04

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ALELUIA DE MATOS

17/05/2024, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2024, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2024, 14:44

MANDADO DEVOLVIDO

25/04/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2024, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/03/2024, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2024, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 19:05

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 02:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2024, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

25/01/2024, 22:51

APENSADO AO PROCESSO 0004960-51.2023.8.16.0202

05/12/2023, 20:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 19:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

10/11/2023, 18:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2023, 20:42

DEFERIDO O PEDIDO

08/10/2023, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2023, 21:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 19:50

DEFERIDO O PEDIDO

15/05/2023, 22:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2023, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2023, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2023, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 23:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 19:46

INDEFERIDO O PEDIDO

15/02/2023, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA LIMA

16/12/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA LIMA

14/12/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/12/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 22:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

06/12/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 06:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2022, 06:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2022, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2022, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 21:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2022, 21:28

MANDADO DEVOLVIDO

21/11/2022, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2022, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2022, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2022, 23:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/10/2022, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 12:04

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/10/2022, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/10/2022, 21:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2022, 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/10/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/10/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2022, 16:20

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

05/10/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2022, 14:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/08/2022, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/07/2022, 14:06

DEFERIDO O PEDIDO

18/07/2022, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 21:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/05/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 17:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2022, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 20:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022967-49.2019.8.16.0035 1. Juntem-se a estes autos cópia da decisão proferida nos autos 0008746-03.2015.8.16.0035 (mov. 142.1). 2. Após, em razão do grupo econômico de fato constatado naquele processo e, sem olvidar que aparentemente quem participou do negócio jurídico objeto dos autos foi a pessoa natural (física) de OSNI ANTUNES (mov. 1.7), intime-se a parte autora para indicar contra quem pretende o prosseguimento do feito na qualidade de STEEL CAR MULTIMARCAS ou no seu lugar. Prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 21 de dezembro de 2021. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 20:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/01/2022, 20:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/12/2021, 13:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/11/2021, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2021, 17:29

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/11/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2021, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2021, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2021, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/10/2021, 18:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

13/10/2021, 18:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2021, 21:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2021, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2021, 16:53

MANDADO DEVOLVIDO

20/09/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 12:52

DEFERIDO O PEDIDO

29/01/2021, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2021, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2021, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2021, 15:00

MANDADO DEVOLVIDO

14/01/2021, 23:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2020, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2020, 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO

05/03/2020, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 16:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2020, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/02/2020, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/02/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/02/2020, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2020, 21:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2020, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 15:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/01/2020, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/01/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/01/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/01/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/01/2020, 14:25

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

20/12/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/12/2019, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2019, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2019, 09:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/12/2019, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

16/12/2019, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 16:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/12/2019, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2019, 16:58

OUTROS

•09/05/2024, 11:04

OUTROS

•16/02/2024, 14:05

OUTROS

•15/05/2023, 22:53

OUTROS

•19/04/2023, 12:56

OUTROS

•15/02/2023, 18:29

OUTROS

•05/10/2022, 14:14

OUTROS

•17/04/2022, 22:01

OUTROS

•21/12/2021, 13:42

OUTROS

•09/11/2021, 09:50

OUTROS

•04/10/2021, 21:29

OUTROS

•29/01/2021, 18:23

OUTROS

•05/03/2020, 20:48

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