Recurso Especial 0001033-51.2007.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

PARANAPREVIDENCIA SERVICO SOCIAL AUTONOMO

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTON TOFFOLI

Reu

DULCINDO SALDANHA MUNIZ

Reu

GIOCONDA SCHAIA RIBEIRO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PR 33341·CPF·Representa: Autor

PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RAVAZZANI

OAB/PR 29209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PARANAPREVIDENCIA SERVICO SOCIAL AUTONOMO

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTON TOFFOLI

Reu

DULCINDO SALDANHA MUNIZ

Reu

GIOCONDA SCHAIA RIBEIRO ARAUJO

Reu

ITELVINA VIEIRA

Reu

IVANI ANGELINA DA SILVA

Reu

JOSE DIAS NETO

Reu

LILI MARGARIDA KORZEKWA GOMES

Reu

LILIAN GOMES

Reu

LYDIA HOVORUSKO

Reu

LOURDES LUIZA MIRANDA

Reu

MARLENE ARMSTRONG DE PAULA

Reu

MARIO MASAHIDE KOHATSU

Reu

MANOEL FRANCISCO DE PAULA

Reu

MARIA AUGUSTA LEANDRO LOPES

Reu

NAZIRA ZENIDIN

Reu

NAHYR BORGES

Reu

OLGA RIBAS ZELLEROFF

Reu

RUTH WOLSKI DOS SANTOS

Reu

ROSALINA FARIA BONILAURI

Reu

SAUL ADALBERTO PULOWSKI

Reu

THEREZINHA DE JESUS JULIAO

Reu

MARIA ELIZABETH SALOMAO MAHAFUD

Reu

JOSE KALIL MAHAFUD

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/08/2020, 09:52

Transitado em Julgado em 18/08/2020

18/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 339727/2020 (Juntada automática)

21/05/2020, 15:40

Protocolizada Petição 339727/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2020

21/05/2020, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020

20/05/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2020

19/05/2020, 15:10

Negado seguimento ao recurso de ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO

19/05/2020, 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/11/2019, 09:43

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 965906)

22/11/2019, 09:35

Juntada de Certidão : Decorrido prazo de ANTÔNIO DALTON TOFFOLI e OUTROS em 22/11/2019 para recurso quanto à rr. Decisões de fls. 927/928 e fls. 929/930e.

22/11/2019, 09:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 712544/2019 (Juntada automática)

28/10/2019, 12:24

Protocolizada Petição 712544/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2019

28/10/2019, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2019 Petição Nº 356322/2017 - AgInt

24/10/2019, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2019 Petição Nº 388580/2017 - AgInt

24/10/2019, 05:12

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/08/2020, 09:52

Transitado em Julgado em 18/08/2020

18/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 339727/2020 (Juntada automática)

21/05/2020, 15:40

Protocolizada Petição 339727/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2020

21/05/2020, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2020, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2019, 17:17

20/05/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2020

19/05/2020, 15:10

Negado seguimento ao recurso de ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO

19/05/2020, 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/11/2019, 09:43

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 965906)

22/11/2019, 09:35

Juntada de Certidão : Decorrido prazo de ANTÔNIO DALTON TOFFOLI e OUTROS em 22/11/2019 para recurso quanto à rr. Decisões de fls. 927/928 e fls. 929/930e.

22/11/2019, 09:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 712544/2019 (Juntada automática)

28/10/2019, 12:24

Protocolizada Petição 712544/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2019

28/10/2019, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2019 Petição Nº 356322/2017 - AgInt

24/10/2019, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2019 Petição Nº 388580/2017 - AgInt

24/10/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2019, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2019, 19:04

Prejudicado o recurso de ESTADO DO PARANÁ (Agravo Interno de fls. 917/919e), em razão da reconsideração de fls. 897/901e.

23/10/2019, 17:17

Convertido o agravo de ESTADO DO PARANÁ em recurso especial

23/10/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0388580 - AgInt no AREsp 965906 - Publicação prevista para 24/10/2019

23/10/2019, 17:17

Prejudicado o recurso de PARANAPREVIDÊNCIA SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO (Agravo Interno de fls. 908/914e), em razão da reconsideração da decisão de fls. 897/901e.

23/10/2019, 17:17

Convertido o agravo de PARANAPREVIDÊNCIA SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO em recurso especial

23/10/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0356322 - AgInt no AREsp 965906 - Publicação prevista para 24/10/2019

23/10/2019, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno (02 agravos)

05/09/2017, 08:54

Decorrido prazo de ANTÔNIO DALTON TOFFOLI, DULCINDO SALDANHA MUNIZ, GIOCONDA SCHAIA RIBEIRO ARAUJO, ITELVINA VIEIRA, IVANI ANGELINA DA SILVA, JOSE DIAS NETO, LILI MARGARIDA KORZEKWA GOMES, LILIAN GOMES, LYDIA HOVORUSKO, LOURDES LUIZA MIRANDA, MARLENE ARMSTRONG DE PAULA, MARIO MASAHIDE KOHATSU, MANOEL FRANCISCO DE PAULA, MARIA AUGUSTA LEANDRO LOPES, NAZIRA ZENIDIN, NAHYR BORGES, OLGA RIBAS ZELLEROFF, RUTH WOLSKI DOS SANTOS, ROSALINA FARIA BONILAURI, SAUL ADALBERTO PULOWSKI, THEREZINHA DE JESUS JULIAO, MARIA ELIZABETH SALOMÃO MAHAFUD e JOSÉ KALIL MAHAFUD em 05/09/2017 para impugnação aos agravos internos

05/09/2017, 08:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/08/2017

14/08/2017, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/08/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 14/08/2017)

10/08/2017, 15:05

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 388580/2017

10/08/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado (Petição 388580/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/08/2017, 14:39

Protocolizada Petição 388580/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/08/2017

10/08/2017, 14:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2017

03/08/2017, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/08/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 03/08/2017)

19/07/2017, 09:27

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 356322/2017

19/07/2017, 07:45

Ato ordinatório praticado (Petição 356322/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/07/2017, 16:44

Protocolizada Petição 356322/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/07/2017

18/07/2017, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339811/2017

03/07/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado (Petição 339811/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/07/2017, 16:33

Protocolizada Petição 339811/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2017

03/07/2017, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2017

27/06/2017, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2017, 19:48

Conhecido o recurso de PARANAPREVIDÊNCIA - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO e ESTADO DO PARANÁ e não-provido (Publicação prevista para 27/06/2017)

23/06/2017, 19:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/06/2017, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/08/2016, 13:54

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/08/2016, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/07/2016, 13:23

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2019, 17:17

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2017, 05:36