Execução Fiscal 0021149-49.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 892,25

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

NADIR DE CASTRO WOJCIECHOWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2023, 23:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2022, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2022, 13:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

02/09/2022, 17:48

JUNTADA DE CUSTAS

02/09/2022, 07:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 07:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

30/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2022, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 08:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 16:04

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2023, 23:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2022, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2022, 13:00

Documentos

OUTROS

•02/05/2022, 18:56

OUTROS

•12/01/2022, 17:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

02/09/2022, 17:48

JUNTADA DE CUSTAS

02/09/2022, 07:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 07:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

30/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2022, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 08:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2022, 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

19/05/2022, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 12:18

BAIXA DEFINITIVA

19/05/2022, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2022, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 11:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/05/2022, 18:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

02/05/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

07/02/2022, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 08:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 15:59

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

03/02/2022, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

26/01/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0021149-49.2009.8.16.0185 Recurso: 0021149-49.2009.8.16.0185 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Curitiba/PR Apelado(s): NADIR DE CASTRO WOJCIECHOWSKI I – Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de mov. 17.1, dos autos de execução fiscal sob nº 0021149-49.2009.8.16.0185, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, por meio da qual declarou extinto o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e condenou o exequente ao pagamento das custas processuais, excetuada a taxa judiciária. Da análise dos autos, observa-se que o Município de Curitiba, por meio da petição de mov. 14.1, informou o seguinte: “O MUNICÍPIO DE CURITIBA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio 29 de Março, Centro Cívico, nesta Capital, por seu Procurador adiante assinado, nos autos de Execução Fiscal proposta contra NADIR DE CASTRO WOJCIECHOWSKI, uma vez não mais constar débito na presente ação, vem requerer a Vossa Excelência o arquivamento da mesma, com relação à indicação fiscal nº 88.067.019.000-7, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com o cancelamento da respectiva distribuição, da penhora, arresto ou indisponibilidade de bens, se houver.” II – Destarte, intime-se o apelante Município de Curitiba para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias o motivo do cancelamento, e em caso de pagamento, a data da quitação do crédito tributário objeto da presente ação. III – Intimem-se. Curitiba, 12 de janeiro de 2022. Desembargador Guilherme Luiz Gomes Relator

14/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 00:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

10/01/2022, 17:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/01/2022, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/01/2022, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 17:37

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/01/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/12/2021, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 15:10

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/12/2021, 09:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/12/2021, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/09/2021, 10:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/10/2019, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2018, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2018, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2018, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2018, 13:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2018, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2016, 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2016, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

07/12/2016, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2016, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2016, 17:30

OUTROS

•15/12/2021, 09:21

DESPACHO

•29/08/2018, 18:24