Procedimento Comum Cível 0030818-08.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 399.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

OLIVIO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FRANZIN PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CACCAVELLA CARDOZO

OAB/PR 83383·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS CHAMPE

OAB/PR 64953·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA

OAB/PR 77129·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FAUSTINO FIDELIS

OAB/PR 53532·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BOIAGO BRIGATTI DIAS

OAB/PR 93489·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

DANIEL CACCAVELLA CARDOZO

OAB/PR 83383·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS CHAMPE

OAB/PR 64953·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA

OAB/PR 77129·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FAUSTINO FIDELIS

OAB/PR 53532·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BOIAGO BRIGATTI DIAS

OAB/PR 93489·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FIDELIS

OAB/PR 19759·CPF·Representa: Autor

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

OAB/PR 19364·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS

OAB/PR 107834·CPF·Representa: Réu

TONI MAIQUEL DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ESTHEVAM LERMEN EIDT

OAB/PR 100636·CPF·Representa: Réu

ELLEN PATRICIA CHINI

OAB/PR 19507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2025, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/03/2025, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2025, 18:21

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

07/03/2025, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2025, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2025, 18:18

JUNTADA DE CUSTAS

04/02/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2024, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:13

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2025, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/03/2025, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2025, 18:21

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

07/03/2025, 18:20

Documentos

OUTROS

•31/08/2021, 10:50

OUTROS

•09/06/2021, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2025, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2025, 18:18

JUNTADA DE CUSTAS

04/02/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2024, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

10/09/2024, 15:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

10/09/2024, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2024, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/02/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0030818-08.2019.8.16.0014/4 Recurso: 0030818-08.2019.8.16.0014 AResp 4 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Agravante(s): OLIVIO PEREIRA MARIA APARECIDA FRANZIN PEREIRA Agravado(s): Município de Londrina/PR Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre. Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade. Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0030818-08.2019.8.16.0014/5 Recurso: 0030818-08.2019.8.16.0014 AIRE 5 Classe Processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Agravante(s): MARIA APARECIDA FRANZIN PEREIRA OLIVIO PEREIRA Agravado(s): Município de Londrina/PR Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre. Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade. Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

13/01/2022, 00:00

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/05/2021, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/03/2021, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/03/2021, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2021, 19:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/11/2020, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 12:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/10/2020, 09:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/10/2020, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/09/2020, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/09/2020, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2020, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 12:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/09/2020, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2020, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

21/07/2020, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

06/07/2020, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 18:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2020, 18:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/06/2020, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2020, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2020, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/05/2020, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2020, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2020, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 12:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

17/03/2020, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 18:41

CONCEDIDO O PEDIDO

17/03/2020, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2020, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2020, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 16:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/02/2020, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/01/2020, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/01/2020, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2020, 13:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

10/01/2020, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2019, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2019, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/05/2019, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2019, 17:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

20/05/2019, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2019, 16:07

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

20/05/2019, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2019, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

17/05/2019, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2019, 20:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/05/2019, 20:23

OUTROS

•21/10/2020, 09:30

OUTROS

•02/09/2020, 09:47

OUTROS

•17/03/2020, 17:42

OUTROS

•20/09/2019, 10:09

OUTROS

•03/07/2019, 18:52

OUTROS

•20/05/2019, 14:40