Execução Fiscal 0004424-90.2018.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
04/12/2018
Valor da Causa
R$ 612,29
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
CNPJ
76.***.***.0001-18
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Autor
AURELIO SCALDELAI
CPF
304.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS
OAB/PR 80159
·
CPF
076.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/05/2023, 14:50
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/05/2023, 14:39
RECEBIDOS OS AUTOS
11/05/2023, 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2023, 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023
11/05/2023, 14:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023
11/05/2023, 14:30
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/05/2023, 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023, 09:35
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
13/03/2023, 22:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/03/2023, 17:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
13/03/2023, 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023, 13:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2023, 00:40
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Todas as movimentações
(93)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/05/2023, 14:50
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/05/2023, 14:39
RECEBIDOS OS AUTOS
11/05/2023, 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2023, 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023
11/05/2023, 14:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023
11/05/2023, 14:30
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/05/2023, 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023, 09:35
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
13/03/2023, 22:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/03/2023, 17:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
13/03/2023, 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023, 13:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2023, 00:40
PROCESSO SUSPENSO
01/02/2022, 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022, 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004424-90.2018.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0004424-90.2018.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$612,29 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): AURELIO SCALDELAI Vistos. 1. Considerando que o prazo para a apresentação da confissão de dívida foi mais que suficiente, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§3º). 3. Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 4. Após, voltem conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito
14/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022, 06:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
12/01/2022, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/09/2021, 13:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
27/09/2021, 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021, 11:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/09/2021, 01:03
PROCESSO SUSPENSO
31/08/2021, 07:48
DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2021, 18:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/06/2021, 17:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
31/05/2021, 18:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021, 08:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/05/2021, 00:24
PROCESSO SUSPENSO
07/05/2021, 10:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/05/2021, 10:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/04/2021, 21:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021, 00:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021, 17:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/03/2021, 17:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
29/03/2021, 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021, 12:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/02/2021, 01:14
PROCESSO SUSPENSO
05/11/2019, 09:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
04/11/2019, 17:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/08/2019, 17:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019, 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2019, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019, 07:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/07/2019, 00:46
PROCESSO SUSPENSO
23/07/2019, 17:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019, 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2019, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019, 10:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/07/2019, 00:28
PROCESSO SUSPENSO
18/06/2019, 13:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019, 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019, 07:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/05/2019, 00:54
PROCESSO SUSPENSO
21/05/2019, 07:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019, 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019, 07:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/05/2019, 00:40
PROCESSO SUSPENSO
02/04/2019, 16:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/04/2019, 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019, 13:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/03/2019, 13:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/03/2019, 09:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019, 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2019, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019, 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019, 08:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019, 21:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019, 16:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/02/2019, 16:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019, 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019, 14:42
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/01/2019, 14:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/01/2019, 17:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/12/2018, 17:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/12/2018, 17:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/12/2018, 15:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
05/12/2018, 15:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/12/2018, 08:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/12/2018, 18:13
RECEBIDOS OS AUTOS
04/12/2018, 18:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
04/12/2018, 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2018, 10:48
Documentos
Outros
•
13/03/2023, 22:41
Outros
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12/01/2022, 16:08
Outros
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30/08/2021, 18:45
Outros
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04/11/2019, 17:02
Decisão
•
05/12/2018, 15:30