Execução Fiscal 0007125-33.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.809,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

ANTONIO MACANEIRA GINES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELIPE CITA

OAB/PR 54385·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA

OAB/PR 74070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/02/2023, 10:10

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/02/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

26/01/2023, 14:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/01/2023, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2023, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

08/12/2022, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 09:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

25/11/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 08:28

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/02/2023, 10:10

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/02/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

26/01/2023, 14:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/01/2023, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2023, 17:38

Documentos

Outros

•24/11/2022, 11:01

Outros

•20/10/2022, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

08/12/2022, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 09:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

25/11/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 08:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/11/2022, 11:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2022, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

07/11/2022, 13:53

INDEFERIDO O PEDIDO

20/10/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2022, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/06/2022, 20:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/06/2022, 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 09:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/05/2022, 09:13

MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2022, 16:02

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

04/05/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

04/05/2022, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2022, 15:35

DEFERIDO O PEDIDO

23/03/2022, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007125-33.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007125-33.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.809,01 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): ANTONIO MAÇANEIRA GINES DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 12 de novembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2021, 09:46

DEFERIDO O PEDIDO

12/11/2021, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2021, 09:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/11/2021, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 09:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2021, 09:12

MANDADO DEVOLVIDO

20/10/2021, 23:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2021, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2021, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2021, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2021, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2021, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2021, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2021, 08:42

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/06/2021, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2021, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2021, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2021, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2020, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 22:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/12/2020, 22:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2020, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2020, 08:28

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

03/12/2020, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 16:39

CONCEDIDO O PEDIDO

31/10/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2020, 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2020, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2020, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 10:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2020, 16:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2020, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2020, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 09:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/03/2020, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 17:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2020, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2020, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 10:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

22/01/2020, 10:04

CONCEDIDO O PEDIDO

06/12/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2019, 10:11

MANDADO DEVOLVIDO

17/09/2019, 14:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/09/2019, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2019, 10:32

CONCEDIDO O PEDIDO

12/08/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 14:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/04/2019, 14:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2019, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2019, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 15:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/12/2018, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2018, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2018, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MAÇANEIRA GINES

26/09/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2018, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2018, 12:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/07/2018, 10:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2018, 16:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/05/2018, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2018, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2018, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2018, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/04/2018, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2018, 10:24

Outros

•23/03/2022, 15:57

Outros

•12/11/2021, 18:50

Outros

•10/09/2021, 19:00

Outros

•22/06/2021, 18:18

Outros

•13/05/2021, 18:12

Outros

•31/10/2020, 15:47

Despacho

•21/08/2020, 15:10

Outros

•19/05/2020, 16:08

Decisão

•23/03/2020, 16:13

Decisão

•06/12/2019, 18:58

Outros

•12/08/2019, 17:24

Decisão

•18/12/2018, 19:32

Despacho

•23/05/2018, 15:43