Reintegração / Manutenção de Posse 0002461-67.2000.8.16.0116 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0002461-67.2000.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002461-67.2000.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0002461-67.2000.8.16.0116 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): Miguel Mendes ROSA MIRANDA MENDES Polo Passivo(s): ALIRIO TAVARES AMILTON ANTONIO FACER MANOEL DO NASCIMENTO MANOEL GONÇALVES NIVALDO DAS NEVES ROSALINO RIBEIRO SABINA ROSA DO NASCIMENTO SEBASTIAO RIBEIRO WILSON DAS NEVES WILSON SERAFIM Trata-se de Ação de Manutenção de Posse c/c Perdas e Danos que move Miguel Mendes e Rosa Miranda Mendes, em face de Alirio Tavares e outros. No curso do feito, o procurador constituído pelos autores apresentou renúncia dos poderes que lhe foram conferidos, sob o fundamento de que ambos os requerentes faleceram (fls. 60 - mov. 1.1). Instado a acostar os autos certidão de óbito e indicar os nomes e endereços dos herdeiros (fl. 21), nada o fez. Sobreveio decisão em fl. 73 - mov. 1.1, determinando o arquivamento provisório do feito para eventual interesse da parte. A renúncia apresentada pelo procurador dos autores decorreu de eventual informação de falecimento de ambos os requerentes (fls. 60 - mov. 1.1), sem que tal informação tenha sido comprovada nos autos. Todavia, a fim de evitar o arquivamento indevido do feito, intime-se o procurador constituído, com prazo de 10 (dez) dias, a fim de que traga aos autos certidão de óbito, informando os herdeiros dos falecidos. Confirmado o óbito dos autores, EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias com a observância dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, com afixação na sede deste Juízo e publicação no diário para que outros eventuais herdeiros manifestem o interesse na sucessão processual para promover a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil, sob 1 pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo, voltem para decisão. Intimações e diligências necessárias. De Umuarama para Matinhos, datado eletronicamente. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Designada¹ 1. Prolação de sentença conforme designação desta Magistrada no “Projeto Enfrentamento de Acervo do 1º e 2º Graus de Jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná”, Resolução n.º 302-OE, de 23 de agosto de 2021.

14/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL MENDES

DECORRIDO PRAZO DE ROSA MIRANDA MENDES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(157)

legal