Execução de Título Extrajudicial 0008387-14.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.971,10

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cambé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2023, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/03/2023, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

14/03/2023, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE PAVÃO & SPINA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. – ME.

14/03/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 07:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/02/2023, 22:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/02/2023, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/02/2023, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 11:45

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

03/02/2023, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2023, 15:05

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2023, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/03/2023, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

14/03/2023, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE PAVÃO & SPINA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. – ME.

14/03/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 07:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/02/2023, 22:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/02/2023, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/02/2023, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 11:45

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

03/02/2023, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 15:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2023, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2022, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

12/09/2022, 19:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2022, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

22/06/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2022, 23:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

29/04/2022, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE

24/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008387-14.2020.8.16.0056 I – Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho a fim de verificar se a parte executada possui vínculo empregatício. II – Após, diga a parte exequente em 5 (cinco) dias. III - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008387-14.2020.8.16.0056 I – Da busca no Sistema INFOJUD. Demonstrado nos autos o esgotamento das diligências postas ao alcance do exequente na perquirição de bens do executado, mostra-se razoável a requisição ''online'' por meio do sistema INFOJUD, a fim de se obter informações cadastrais e econômico-fiscais do devedor junto à Secretaria da Receita Federal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS INFRUTÍFERAS - PEDIDO DE PESQUISA DE DADOS E INFORMAÇÕES - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD - RECEITA FEDERAL - POSSIBILIDADE - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO. Se o autor não obteve êxito nas tentativas de localização do devedor e de seus bens, não há impedimento de o juízo proceder à pesquisa de informações do réu por meio do sistema INFOJUD. Agravo de Instrumento que se dá provimento. (Agravo de Instrumento C 1.0699.08.079899-3/003, Rel. Des.(a) Amorim Siqueira, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/09/2012, publicação da súmula em 24/09/2012). Nesta toada, determino seja realizada a pesquisa econômico-fiscais do executado via INFOJUD (último 03 exercícios), limitando o acesso dos dados as partes e seus procuradores com a imposição de segredo de justiça. II- Do ofício solicitando DOI O exequente requer que seja oficiado à Receita Federal solicitando o envio de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI’s) A Declaração de Operações Imobiliárias, em definição conferida pela Receita Federal do Brasil, é o “instrumento pelo qual, via Internet, os Cartórios de Ofício de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos prestarão as informações sobre operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas, cujos documentos foram por eles lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados e que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pelos dispositivos legais.”[1] Com efeito, o INFOJUD – Sistema de Informações ao Judiciário consiste na interligação entre o Poder Judiciário e a Receita Federal para viabilizar o acesso direto, pelos magistrados e servidores por eles autorizados, a dados cadastrais (CPF e CNPJ) e declarações de pessoas físicas (DIRPF e DITR) e pessoas jurídicas (DIPJ, PJ Simplificada e DITR) de partes de processo judicial, em substituição ao antigo procedimento de envio de ofícios impressos às Delegacias da Secretaria da Receita Federal. As informações abrangem declarações de imposto de renda (IR), imposto territorial rural (ITR) e operações imobiliárias. Sendo assim, a expedição de ofício à Receita Federal é desnecessária visto que ainda não foi realizado busca pelo sistema Infojud. III – Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito [1] Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/historico/srf/boaspraticas/fiscalizacao/Doi.htm.

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 09:18

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

13/01/2022, 09:17

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

11/01/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/12/2021, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2021, 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 12:28

MANDADO DEVOLVIDO

10/11/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2021, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 21:30

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

11/08/2021, 11:15

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

06/08/2021, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO SOARES RIBEIRO

03/08/2021, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/07/2021, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 12:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/06/2021, 12:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/06/2021, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 13:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/05/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/05/2021, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/03/2021, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2021, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 09:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/12/2020, 06:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 11:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/10/2020, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 14:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/10/2020, 14:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/10/2020, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/10/2020, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 17:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/10/2020, 18:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2020, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2020, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/10/2020, 16:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/10/2020, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2020, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2020, 16:02

Documentos

OUTROS

•14/02/2023, 22:16

OUTROS

•03/02/2023, 11:13

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•11/01/2022, 16:37

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•14/10/2020, 16:01

14/01/2022, 00:00